Na dependência do Secretário Regional de Turismo e Cultura, esta estrutura tem como missão garantir o acompanhamento, a monitorização, a análise e o estudo, de forma permanente e atualizada, do setor do transporte aéreo e das infraestruturas aeroportuárias.
O Secretário Regional de Turismo e Cultura considera determinante criar o Observatório do Transporte Aéreo da RAM por permitir “potenciar a eficácia das medidas a implementar”. Eduardo Jesus realça que “urge, no contexto atual da crise nos setores da aviação e do turismo, de duração incerta, um novo impulso, que se pretende que seja dado pelo Observatório do Transporte Aéreo”.
O governante sublinha que a criação deste organismo teve em consideração fatores como a realidade da aviação e do turismo “serem dos principais setores mais afetados pela crise pandémica provocada pelo novo coronavírus, atingindo fortemente as regiões dependentes do turismo e da acessibilidade aérea, com um impacto na perda de receitas destes setores e no emprego”.
Acessibilidade aérea é fator crucial
Por outro lado, refere que teve em linha de conta que, para além de um imperativo do direito à mobilidade dos cidadãos residentes e de ligação à diáspora, “a acessibilidade aérea é fator crucial do desenvolvimento sustentável e da competitividade da Região, afetando o seu posicionamento e atratividade, num contexto global e europeu marcado pela concorrência crescente na captação de novos mercados turísticos”.
Neste quadro, o Secretário Regional sublinha que “os desafios acrescidos colocados atualmente à acessibilidade aérea da Região exigem uma monitorização, de forma permanente e contínua, do setor do transporte aéreo, procurando-se, designadamente, estudar as oportunidades de mercado e as tendências internacionais” pelo que “um acompanhamento estratégico direto, próximo e sistemático de todas as matérias relevantes para o setor do transporte aéreo e das infraestruturas aeroportuárias, por uma equipa dedicada, composta por elementos com as qualificações e experiência adequadas à realização de uma tal tarefa afigura-se imprescindível à tomada das opções estratégicas mais acertadas”.
“O momento presente é muito especial pela exigência que coloca sobre todos nós.
Os destinos turísticos estão ávidos para retomar os níveis de ação registados até há pouco tempo, o mercado, entenda-se, a procura está desejosa para realizar viagens e os operadores aéreos precisam, mais do que nunca, do relançamento das suas atividades”, refere Eduardo Jesus complementando que “trata-se de uma fase em que as oportunidades têm que ser muito bem articuladas, bem acompanhadas e concretizadas da melhor forma”.
“Estamos certos de que a criação deste Observatório vem permitir essa realização com maior sucesso”, conclui o governante.
Objetivos
Em termos de objetivos fixados para o Observatório aprovado no Conselho de Governo desta quinta-feira constam vários pontos. Começa pela intenção de desenvolver informação, caraterizar e identificar as ligações aéreas nacionais e internacionais para e da Região Autónoma da Madeira, assim como a necessidade de recolher, sistematizar e tratar estatisticamente os dados do tráfego aéreo relevante.
O acompanhamento da concessão da linha aérea entre a Madeira e o Porto Santo e seguir e avaliar a ligação entre estas duas ilhas, nomeadamente, a grelha tarifária, a qualidade do serviço prestado, a oferta de lugares e a taxa de ocupação são outros propósitos desta nova estrutura.
Monitorizar a qualidade do serviço
Além disso, o Observatório do Transporte Aéreo da RAM vai monitorizar a qualidade do serviço de transporte aéreo no espaço regional, assim como acompanhar diariamente as tarifas praticadas para o arquipélago. Sistematizar os conhecimentos e os dados disponíveis sobre as taxas aeroportuárias praticadas nos aeroportos da rede ANA e em aeroportos congéneres e também seguir e analisar as operações das principais companhias aéreas relevantes para a Região, identificando tendências e antecipando cenários, são outros dois pontos relevantes que constam dos objetivos preconizados.
Nos propósitos traçados consta igualmente o acompanhamento, o estudo e monitorização de todas as matérias relevantes respeitantes à gestão, operacionalidade, eficiência, valorização, atratividade e competitividade das infraestruturas aeroportuárias da Madeira e do Porto Santo.
Apoiar a interligação com todas as entidades
Pontos igualmente muito importantes que constam dos desígnios do Observatório passam pela intenção de apoiar a interligação com todas as entidades de referência no âmbito do setor da aviação e das infraestruturas aeroportuárias, e também o acompanhamento e a análise do contexto do setor a nível nacional, europeu e internacional, incluindo as iniciativas legislativas, garantindo a emissão dos pareceres solicitados.
Nota ainda para o facto de o Observatório visar o acompanhamento e o estudo das oportunidades de mercado e as tendências internacionais do setor e agregar toda a informação relevante para o setor.