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Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na MadeiraO diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
Procedimento Concursal n.º 3/2024 - (Aviso N.º 709/2023 - Assistente Operacional) - Procedimento concursal transferido da SREMP, para a SRETC, ao abrigo do DRR n.º 13/2024/M, de 12 de julho. Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado, para ocupação de dois lugares de assistente operacional, da carreira de assistente operacional, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho integrados no mapa de pessoal do GSRETC, ao abrigo do artigo 25.º do DRR n.º 22/2024/M, de 10 de outubro.
Nova marca apresentada: “Madeira. Tão tua!”A nova Marca Madeira “pretende despoletar um sentimento único e ser capaz de transmitir o nosso propósito: Fazer com que cada pessoa sinta que pertence aqui! Este sentimento de pertença… transcrito na expressão “Belong”, na língua inglesa, é a razão porque a marca existe. É muito mais do que os benefícios ou as características unificadoras de uma região. O propósito da marca é um norte, capaz de unificar as nossas gentes e quem nos visita em torno de uma perceção comum e daquilo que nos propomos
Procedimento concursal n.º 3/2019 - (AVISO JORAM N.º 239/2019) Procedimento concursal comum - Assistente Técnico
Fisioterapeutas — um quadro comum de formação para permitir o reconhecimento automático das qualificações a nível transfronteiriçoPeríodo de consulta: 24.2.26 - 24.3.26
Política agrícola comum 2023-2027 — avaliação intercalarPeríodo de consulta: 23.2.26 - 6.4.26
Ambiente europeu de plataforma única para o setor marítimo - especificações para o «serviço comum de endereçamento»Período de consulta: 02.02.26 - 02.03.26
Política agrícola comum — simplificação dos requisitos de elegibilidade de determinadas intervençõesPeríodo de consulta: 17.12.25 - 14.1.26
Exposição "Coisa-Comum" Fortaleza de São João Baptista (Fortaleza do Pico) Funchal. Até Fevereiro de 2026. Do artista madeirense Hélder Folgado.
Política agrícola comum — apuramento anual do desempenho e controlo das transaçõesPeríodo de consulta: 17.11.25 - 15.12.25
Apoio a Medidas de Informação Relativas à Política Agrícola Comum (IMCAP). Data limite: 1.1.26, às 12:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) – Alterações para “NUTS 2027”Período de consulta: 14.08.25 - 11.09.25
Estatísticas europeias — adaptação dos índices harmonizados ao período de referência comum do índice, que é o ano de 2025. Período de consulta: 14.03.25 - 11.04.25Consulta Pública
Política comum das pescas — avaliação. Período de consulta: 27.01.25 - 21.04.25 (24 horas - hora de Bruxelas)Consulta Pública
Dados sobre a infraestrutura para combustíveis alternativos — requisitos técnicos comuns para uma interface de aplicação comum. Período de consulta: 02.12.24 - 30.12.24Consulta Pública
Apoio a medidas de informação relativas à política agrícola comum (IMCAP). Data limite: 16.01.25Convite à apresentação de proposta
Memorandos Regiões UltraperiféricasOs memorandos conjuntos são documentos estratégicos em que, uma vez identificado e acordado o mínimo denominador comum entre as RUP, são apresentadas propostas concretas a exortar as instituições europeias para dinamizar e desenvolver a sua estratégia a favor dessas regiões
Aprovados primeiros planos estratégicos da nova PACPrimeiro pacote de planos estratégicos da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia a 31 de agosto de 2022
Futura estratégia da Comissão Europeia para as RUPDocumento de Posição Comum apresentado a 19 de janeiro de 2022
Declaração comum - Conferência sobre o Futuro da EuropaDiálogo com os cidadãos pela democracia - Construir uma Europa mais resiliente
Coronavírus: Roteiro europeu mostra o caminho para um levantamento comum das medidas de contençãoRoteiro europeu para o levantamento progressivo das medidas de contenção ligadas ao surto do coronavírus, apresentado hoje, em Bruxelas, pela Comissão Europeia em cooperação com o Presidente do Conselho Europeu
Resposta da União Europeia - COVID-19Comissão Europeia coordena resposta comum da União Europeia ao surto de COVID-19
Comissão dá a todos os Estados-Membros possibilidade de prorrogar data-limite para pedidos de pagamento no âmbito da PACDaily News 17.03.2020
Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável, igualdade na venda da eletricidade de origem fóssil e financiamento agrícola adequado para as RUP124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões – 12 e 13 de julho de 2017
Consulta pública sobre o futuro da Política Agrícola Comum 2020Divulgação dos primeiros resultados
Madeira defende em Bruxelas apoios para produção de energia renovável e financiamento agrícola adequado para as RUP11 julho 2017 - Diário de Notícias da Madeira
RUP vão adoptar posição comum sobre a banana20 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Albuquerque lamenta "inadaptação" de instrumentos nos transportes22 Setembro 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Presidentes das Regiões Ultraperiféricas assinam uma Declaração Comum - 25 de outubro de 1996Puerto de la Cruz, Canárias
Procedimento concursal para a carreira especial/categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na área de terapia da fala - Aviso n.º 128/2026 Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira especial/categoria de Técnico Superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na área de terapia da fala, do mapa de pessoal da Direção Regional de Educação - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
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