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Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa - 2021
14 de outubro de 2021
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Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2025
- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
Declaração de compromissos plurianuais reportada a 31 de dezembro de 2025
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Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2024
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Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano 2024
- Declaração de Pagamentos em Atraso a 31/12/2025; - Declaração de Compromissos Plurianuais a 31/12/2025; - Declaração de Recebimentos em Atraso a 31/12/2025.
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Declaração de recebimentos em atraso - DRS 2024 (c/listagem em anexo)
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Declarações da lei dos compromissos e pagamentos em atraso (LCPA) - Ano 2023
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imp.12.03.declaracao_de_desistencia_r2
declaração de desistência
Proteção social na eventualidade doença - DL 28/2004
Proteção social na eventualidade doença, no subsistema previdencial de segurança social
Declaração de Pagamentos em Atraso da SRF - Ano de 2023
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