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Atordoamento de animais – autorização e alargamento da utilização de métodos mais humanitários
Período de consulta: 11.3.26 - 8.4.26
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos sob responsabilidade do município ou sistema multimunicipal
Serviço disponível no Portal Simplifica
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanos da responsabilidade do sistema municipal
Informação
Solidariedade: 68 quilos de medicamentos para a Venezuela
O Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa, Rui Abreu, apelou esta terça-feira, ao espírito solidário dos madeirenses, na sequência de uma reunião que manteve com a VENEXOS. Uma associação que presta “um grande apoio humanitário” à comunidade madeirense radicada na Venezuela, através do envio de medicamentos e alimentos para bebés e crianças”.
"PEACE RUN"
Evento de cariz humanitário
Lei 31/2004
Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional
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