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Governo Regional aprova novo regime para reorganizar a propriedade rústica na MadeiraO diploma fixa a Unidade de Cultura em 1.500 metros quadrados, estabelecendo assim a área mínima de referência para o fracionamento de prédios rústicos. Em determinadas situações de natureza sucessória, como partilhas, doações ou divisões de coisa comum, admite-se, a título excecional, um limite mínimo de 500 metros quadrados, procurando acomodar as dinâmicas sucessórias familiares sem incentivar processos de fragmentação especulativa da propriedade.
Procedimento Concursal n.º 7/2025 – (AVISO n.º 372/2025 – Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão)Procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão, da Direção Regional do Ambiente e Mar, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Procedimento Concursal n.º 6/2025 - (AVISO N.º 294/2025 - Chefe de Divisão de Inovação e Desenvolvimento Digital)Procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Chefe de Divisão de Inovação e Desenvolvimento Digital, da Direção Regional do Ordenamento do Território, cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Procedimento Concursal n.º 5/2025 - (AVISO N.º 242/2025 - de Diretor de Serviços de Gestão e Valorização de Espaços Verdes e Áreas Classificadas)Procedimento concursal com vista ao provimento, em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, do cargo de Diretor de Serviços de Gestão e Valorização de Espaços Verdes e Áreas Classificadas, do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
Governo Regional autoriza regime de mecenato cultural à Associação Banda Municipal de MachicoA Secretaria Regional de Turismo e Cultura, através da Direção Regional da Cultura, reconhece a Associação Banda Municipal de Machico enquadrada no regime do mecenato cultural
Governo Regional reforça aposta na Cultura A Secretaria Regional de Turismo e Cultura, através da Direção Regional da Cultura, reconhece à Associação Grupo Cultural Flores de Maio (AGCFM) o regime de mecenato cultural
Governo Regional autoriza regime de mecenato cultural A Secretaria Regional de Turismo e Cultura deu parecer favorável à Associação da Banda Municipal de Santa Cruz no sentido de se enquadrar no regime do Mecenato Cultural e do Interesse Cultural de Atividades.
Governo Regional autoriza regime de Mecenato cultural à Banda Paroquial de São Lourenço da CamachaA Secretaria Regional de Turismo e Cultura, através da Direção Regional da Cultura, deu parecer favorável à Banda Paroquial de São Lourenço da Camacha no sentido de se enquadrar no regime do Mecenato Cultural e do Interesse Cultural de Atividades.
Governo Regional reconhece mecenato à Banda Municipal de Machico A Banda Municipal de Machico acaba de ver reforçada a sua ação com o parecer favorável da Secretaria Regional de Turismo e Cultura para usufruir de benefícios fiscais ao abrigo do regime do Mecenato Cultural e do Interesse Cultural de Atividades.
Eduardo Jesus apresenta na ALM adaptação à RAM regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo“Desde fevereiro que estamos a crescer e a Madeira chega a julho e agosto com mais lugares disponibilizados do que em 2019, o ano antes da pandemia”, declarou o Secretário regional de Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, esta manhã no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira.
Governo Regional autoriza regime de mecenato cultural à Associação da Banda Municipal de Santa Cruz Secretaria Regional de Turismo e Cultura, reconheceu a Associação da Banda Municipal de Santa Cruz enquadrada no regime do mecenato cultural
Atualizações técnicas das Orientações relativas aos Auxílios Estatais ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE)Período de consulta: 04.08.25 - 05.09.25
Subvenção destinada a apoiar a aquisição de acreditação para o regime de certificação EUCC no âmbito do apoio financeiro a terceiros. Data limite: 30.09.25, 18:00 (Horário de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Atualizações técnicas das Orientações relativas aos Auxílios Estatais ao Regime de Comércio de Licenças de Emissão (RCLE)Período de consulta: 04.08.25 - 05.09.25
Certificação da Cibersegurança da UE – Alteração do regime relativo a critérios comunsPeríodo de consulta: 01.08.25 - 29.08.25
28.º regime – um conjunto único e harmonizado de regras para empresas inovadoras em toda a UEPeríodo de consulta: 08.07.25 - 30.09.25
Procedimentos para revisões por pares dos regimes de identificação eletrónica a notificar à ComissãoPeríodo de consulta: 15.04.25 - 13.05.25
Viagens gratuitas para jovens nascidos em 2006Jovens das Regiões Ultraperiféricas beneficiam de um regime especial que lhes permite viajar de avião
Regimes de apoio da UE à agricultura nas regiões ultraperiféricas e nas ilhas menores do mar Egeu. Período de consulta: 19.06.23 - 25.09.23Consulta Pública
Acordo sobre revisão do regime de controlo das pescasPesca sustentável: acordo sobre revisão do regime de controlo das pescas
Regime de medidas específicas na agricultura a favor das RUP da UE (POSEI)Relatório publicado pela Comissão faz uma avaliação da execução do regime POSEI entre 2015 e 2019
Regime do IVA aplicável às agências de viagens (avaliação). Período de consulta: 25.05.2020 – 14.09.2020Regime do IVA aplicável às agências de viagens (avaliação)
Comércio - Regime pautal preferencial entre a UE e os países em desenvolvimento (atualização). Período de consulta: 11.03.2020 – 03.06.2020Comércio - Regime pautal preferencial entre a UE e os países em desenvolvimento (atualização)
Auxílios estatais: Comissão aprova linha de crédito de 20 milhões de euros para apoiar setor das pescas e aquicultura em Portugal no contexto da pandemia de coronavírusComissão Europeia aprova regime português para apoiar o setor das pescas e da aquicultura no contexto da pandemia de coronavírus. O apoio público consistirá na concessão de empréstimos num montante até 20 milhões de euros com taxas de juro bonificadas
Nomeação, em regime de substituição, do Diretor de Serviços das Políticas da União Europeia e dos Assuntos da UltraperiferiaDespacho da Vice-Presidência do Governo Regional de 29 de novembro de 2019
RUP mantêm estatuto no Regime de Emissões de gases01 Maio 2016 – Diário de Notícias da Madeira
Lei n.o 107/2001 de 8 de SetembroEstabelece as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural.
Decreto-Lei n.º 140/2009 de 15 de JunhoA Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que estabeleceu as bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativo à aplicação do regime de medidas específicas para a agricultura a favor das regiões ultraperiféricas da União (POSEI)Divulgação pela Comissão Europeia, em dezembro de 2016
Extrato de publicitação, na BEP-RAM, em regime de mobilidade na categoria ou intercarreiras, de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico na Direção de Serviços de Recursos Humanos do Gabinete do Secretário Regional.Ofertas de emprego público com os códigos n.ºs OE202603/00161 e OE202603/00162
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