Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2023
Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M, de 29 de dezembro - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2023
Execução do Orçamento:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2023/M, de 22 de março - Execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Regulamentação:
- Despacho Conjunto n.º 78/2023, de 3 de agosto, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE TURISMO E CULTURA - Determina a integração dos trabalhadores da “Pousada dos Vinháticos”, no sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional de Turismo e Cultura - https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202023/IISerie-162-2023-08-31Supl2.pdf.
- Portaria n.º 637/2023, de 5 de setembro, das SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA - Define os termos em que se concretiza a atribuição do suplemento remuneratório aos trabalhadores da Secção de Processo Executivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM