Orgânica:
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL N.º 4/2016/M, de 28 de janeiro - Aprova a orgânica da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação
Estrutura flexível:
- Despacho n.º 114/2016, de 28 de março - Cria a estrutura orgânica flexível da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, abreviadamente designada DRESC.
- Despacho n.º 364/2017, de 4 de setembro - Altera o Despacho n.º 114/2016, de 28 de março, que aprovou a estrutura orgânica flexível da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, abreviadamente designada por DRESC, bem como estabeleceu as respetivas competências.