Diploma expressamente revogado pelo artigo 27.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2016/M, de 13 de maio.
Orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de maio - Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira (PNM)
Alterações:
- Decreto Regulamentar Regional n.º 19/99/M, de 30 de novembro - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio (aprova a orgânica do serviço do Parque Natural da Madeira)
- Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2003/M, de 2 de maio - Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio, que aprova a orgânica do Parque Natural da Madeira
Extinção:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2015/M, de 5 de agosto - Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais