Diploma expressamente revogado pelo n.º 7 do artigo 60.º do Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de dezembro.
Orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-RAM
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2009/M, de 30 de julho - Aprova a orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil, IP-RAM