Procede à sexta alteração da Portaria n.º 206/2018, de 2 de julho, da então Secretaria
Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, alterada pelas Portarias n.ºs 282/2021, de
31 de maio, 846/2021, de 13 de dezembro, 171/2022, de 30 de março, 545/2022, de
2 de setembro, que cria a medida Estágios Profissionais (EP), promovida pela
Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através do Instituto de Emprego
da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado por IEM, IP-RAM.