Ofício Circular n.º 21/2026

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2026/M, de 28 de abril – alteração ao diploma que define a recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes - aditamento 18-06-2026 Direção Regional de Administração Escolar

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docente 2026 recuperação de tempo de serviço

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