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Quadro jurídico para a eventual utilização de créditos internacionais de carbono para atingir a meta climática da UE para 2040 prevista na Lei Europeia em matéria de ClimaPeríodo de consulta: 9.2.26 - 4.5.26
Leilão de Prêmio Fixo para produção de hidrogênio RFNBO. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Leilão com prêmio fixo para RFNBO e/ou produção de hidrogênio eletrolítico de baixo carbono. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Leilão com prêmio fixo para produção de hidrogênio de baixo carbono por RFNBO e/ou eletrolítica para os setores marítimo e de aviação. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Leilão de Prêmio Fixo para Descarbonização de Calor em Processos Industriais - Calor de Média Temperatura - 3 a 5 MW. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Leilão de Prêmio Fixo para Descarbonização de Calor em Processos Industriais - Calor de Alta Temperatura. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Leilão de Prêmio Fixo para Descarbonização de Calor em Processos Industriais - Calor de Média Temperatura - Acima de 5 MW. Data limite: 19.2.26, 17:00:00, horário de BruxelasConvite à apresentação de propostas
Reciclagem de navios — Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios (15.ª atualização)Período de consulta: 3.12.25 - 31.12.25
Lei de Chips 2Período de consulta: 5.9.25 - 28.11.25
Lei do Espaço Europeu da InvestigaçãoPeríodo de consulta: 06.08.25 - 10.09.25
Lei de BiotecnologiaPeríodo de consulta: 04.08.25 - 10.11.25
Apoio financeiro para micro, pequenas e médias organizações finlandesas para apoiar a implementação da Lei Nacional de Cibersegurança da Finlândia. Data limite: 16.10.25, 15:15 (horário de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Lei de Justiça DigitalPeríodo de consulta: 17.07.25 - 09.10.25
Lei Espacial da UE – Novas regras para atividades espaciais seguras, resilientes e sustentáveisPeríodo de consulta: 15.07.25 - 16.09.25
Lei da Economia CircularPeríodo de consulta: 31.07.25 - 11.09.25
Alteração da Lei Europeia do ClimaPeríodo de consulta: 21.07.25 - 15.09.25
Lei das Redes DigitaisPeríodo de consulta: 06.06.25 - 11.07.25
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Relatório "A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2024"O Governo Regional da Madeira remete à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um relatório anual sobre a participação da Região no processo de construção da União Europeia, cuja elaboração é coordenada pela Direção Regional dos Assuntos Europeus
Dispositivos médicos — armações de óculos, lentes e óculos de leitura (identificadores únicos). Período de consulta: 30.01.25 - 27.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)Consulta Pública
Leilões de energias renováveis — ato de execução relativo a critérios não relacionados com o preço. Período de consulta: 24.01.25 - 21.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)Consulta Pública
Ato Delegado sobre Componentes Principalmente Utilizados no âmbito da Lei da Indústria de Impacto Zero. Período de consulta: 23.01.25 - 20.02.25 (24 horas - hora de Bruxelas)Consulta Pública
Relatório sobre as eleições para o Parlamento Europeu de 2024. Período de consulta: 06.11.24 - 04.12.24Consulta Pública
Regulamento Delegado sobre o acesso a dados previsto na Lei dos Serviços Digitais. Período de consulta: 29.10.24 - 10.12.24Consulta Pública
Reciclagem de navios — Lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios (14.ª atualização). Período de consulta: 06.11.24 - 04.12.24Consulta Pública
Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa - 20243 e 4 de outubro de 2024 - Gozo (Malta)
Dia da Europa - 9 de maio de 2024Dia da Europa de 2024 realiza-se 45 anos depois da concretização das primeiras eleições europeias em 1979
Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da CRPM - 202423 e 24 de abril de 2024 - Ponta Delgada (Açores)
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Eleições Europeias 2024 Eleições Europeias 2024 decorrem, em Portugal, a 9 de junho
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