Encontram-se abertos os concursos para seleção e recrutamento de pessoal docente, da educação dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, para o ano escolar de 2026/2027, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, na redação atual conferida pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2026/M, de 29 de abril.
O Aviso de Abertura n.º 169/2026 está disponível para consulta no JORAM n.º 77 – 4.º suplemento, II Série, de 30 de abril de 2026.
As candidaturas aos concursos interno, externo, de mobilidade interna e de contratação inicial são precedidas de uma inscrição obrigatória, nas seguintes datas:
- Concurso interno: de 4 a 8 de maio de 2026;
- Concurso externo e de contratação inicial: de 4 a 8 de maio de 2026;
- Mobilidade interna: de 1 a 3 de junho de 2026.
A inscrição é efetuada mediante o preenchimento dos seguintes formulários:
- Formulário A - Candidatos ao concurso interno sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino ou às instituições de educação especial da RAM;
- Formulário B - Candidatos ao concurso externo/contratação inicial com reserva de recrutamento da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino ou às instituições de educação especial da rede pública da RAM;
- Formulário C - Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do regime jurídico dos concursos de pessoal docente da RAM, sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino ou às instituições de educação especial da RAM;
- Formulário D - Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do referido regime jurídico, abrangendo os indivíduos que, no ano letivo anterior àquele a que respeita o concurso, tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso de abertura (finalistas);
- Formulário E - Candidatos ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 7 do artigo 40.º do referido regime jurídico, detentores de habilitação própria para a docência, nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.
Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação e ensino ou às instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira devem remeter o formulário de inscrição, acompanhado dos documentos indicados no ponto 11 do aviso de abertura, exclusivamente por correio eletrónico, em formato PDF, para o endereço gpd.regular@madeira.gov.pt, devendo solicitar o respetivo comprovativo de receção.
Encontram-se dispensados da inscrição obrigatória aqueles que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação e ensino ou em instituições de educação especial da rede pública da RAM, no período compreendido entre 1 de setembro de 2025 e a data de abertura do concurso.
Já os candidatos com vínculo a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, instituições particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas da Região Autónoma da Madeira podem apresentar, facultativamente, o formulário e os restantes documentos no respetivo estabelecimento.
Os diretores dos estabelecimentos privados que recebam inscrições devem arquivar o formulário de inscrição no processo individual do docente e remeter a esta Direção Regional uma lista nominativa, organizada por ordem alfabética, com indicação do número de identificação fiscal, no prazo máximo de dois dias após o termo do período de inscrição.
Prazos de candidatura:
- A candidatura ao concurso interno decorre de 18 a 20 de maio de 2026, inclusive;
- A candidatura aos concursos externo e de contratação inicial decorre de 1 a 3 de junho de 2026, inclusive;
- A candidatura à mobilidade interna decorre de 15 a 17 de junho de 2026, inclusive;
- A candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica decorre de 6 a 8 de julho de 2026, inclusive.
A candidatura é efetuada através de aplicação informática própria, a disponibilizar pela Direção Regional de Administração Escolar, no endereço https://agir.madeira.gov.pt.
A submissão da candidatura por via eletrónica pressupõe a leitura prévia do respetivo manual, disponível aqui.
Podem aceder à aplicação todos os utilizadores a quem, na sequência da inscrição obrigatória, tenha sido enviada a ligação para criação das credenciais de acesso (utilizador e palavra-passe).
O candidato é o único responsável pelos dados constantes da candidatura, não sendo suficiente a mera introdução dos mesmos para que esta se considere concluída, devendo a candidatura ser submetida e assumir o estado “Aceite”.
Para mais informações, consulte a página dos concursos aqui.