O sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração regional autónoma da Madeira (SIADAP-RAM) foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, sendo aplicável ao desempenho dos serviços públicos, dos respetivos dirigentes e demais trabalhadores.
Com o presente dossier pretende-se concentrar num único espaço toda a documentação, legislação e perguntas e respostas frequentes, facilitando desta forma aos intervenientes o acesso a informação sobre esta temática.