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Observatório de Educação
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2009/M de 9/03
Estabelece o regime de dispensa do cumprimento da componente letiva ao pessoal docente em funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.
06-06-2017
Direção Regional de Administração Escolar
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DRR 4/2009/M
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