publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, III Série, n.º 2, de 30/01/2026, foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho.
- CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria - Associação da Construção - Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeira, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Parcial.
- Acordo coletivo entre várias instituições de crédito e o Sindicato da Banca, Seguros e Tecnologias - MAIS SINDICATO e outros - Alteração salarial e outras.