Encontra-se disponível para consulta a lista de colocações do concurso externo de docentes da educação pré-escolar, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, referente ao ano escolar de 2026/2027.
Nos termos do n.º 4 do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, na sua redação atual, da lista de colocações pode ser interposto recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, no prazo de cinco dias úteis.
Os candidatos colocados devem manifestar a aceitação da colocação no prazo de cinco dias úteis, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do referido diploma, mediante declaração datada e assinada, de acordo com o exemplo disponível na área dos concursos.
A declaração de aceitação deve ser remetida para o endereço eletrónico gpd.regular@madeira.gov.pt.
No caso dos docentes dos grupos de recrutamento da educação e ensino especial, a declaração deve ser igualmente remetida, com conhecimento, à Direção Regional de Educação, através do endereço dre@edu.madeira.gov.pt.
Tratando-se de docentes colocados na Escola Básica e Secundária com Pré-Escolar e Creche Prof. Doutor Francisco Freitas Branco, a declaração deve ser também enviada àquele estabelecimento de ensino.