O Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, esteve nesta quarta-feira, dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa da Madeira para apresentar e defender a proposta de Decreto Legislativo Regional que atribui à Empresa de Eletricidade da Madeira a concessão de utilização privativa dos recursos hídricos associados ao Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta e a reconhece como entidade gestora deste empreendimento equiparado a empreendimento de fins múltiplos.
Na sua intervenção, Pedro Rodrigues começou por explicar que a construção da infraestrutura de Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta insere-se na estratégia do Governo Regional de valorização dos recursos naturais da Madeira, de reforço da autonomia energética da Região e de promoção de uma gestão cada vez mais eficiente dos nossos recursos hídricos, destacando logo de seguida o papel essencial da Empresa de Eletricidade da Madeira no sistema elétrico regional, lembrando que esta é a entidade que assegura a produção, o transporte, a distribuição e a comercialização de energia elétrica na Região.
Num território insular como o nosso, o governante lembrou que “a energia produzida a partir dos nossos próprios recursos assume uma enorme importância estratégica”, salientando que a produção hidroelétrica “contribui para a segurança do abastecimento energético, reforça o peso das energias renováveis e permite uma utilização mais eficiente e sustentável dos recursos naturais da Região”.
Neste sentido, disse ser “indispensável assegurar uma gestão integrada, equilibrada e sustentável deste recurso, conciliando diferentes utilizações sempre na prossecução do interesse público”.
Recordando que foi, neste contexto, que, em agosto de 2025, o Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta foi classificado como empreendimento equiparado a empreendimento de fins múltiplos, reconhecendo formalmente uma realidade há muito existente, Pedro Rodrigues disse que “estamos perante um empreendimento que serve diferentes utilizações públicas fundamentais, possibilitando o fornecimento de água para abastecimento público, para a agricultura e para a produção de energia renovável”.
Um dos elementos centrais deste sistema, revelou, é a albufeira do Pico da Urze, uma das infraestruturas hidráulicas mais importantes construídas na ilha Madeira, integrada no projeto hidroelétrico reversível da Calheta. Situada à cota dos 1.350 metros, que dispõe de uma capacidade de armazenamento de cerca de 1 milhão de metros cúbicos de água, constituindo uma reserva estratégica para a Região.
“Esta infraestrutura é essencial para garantir uma reserva estratégica de água em altitude fundamental para vários fins, nomeadamente alimentação para consumo humano, regadio e produção de energia e, ao mesmo tempo, permite armazenar a energia produzida pelos parques eólicos e centrais fotovoltaicas quando há excedentes; reduzir significativamente o recurso às centrais térmicas a gasóleo; aumentar a percentagem de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e melhorar a estabilidade da rede elétrica da Madeira, funcionando como uma grande “bateria” através da água armazenada”, clarificou, justificando que “é precisamente esta utilização integrada dos recursos hídricos que justifica a necessidade de adequar o respetivo enquadramento legal”.
Esclarecendo que, nesta proposta, está a ser apenas consolidado um modelo já existente, mas com adaptações às exigências legais e dotado de maior estabilidade, transparência e eficiência, o secretário regional sublinhou que esta proposta não altera a natureza pública dos recursos hídricos, nem coloca em causa os direitos dos restantes utilizadores, pelo contrário, “reforça uma gestão integrada que permite compatibilizar a produção de energia, o abastecimento público de água e a rega, promovendo uma utilização cada vez mais racional e sustentável de um recurso que é absolutamente essencial para o desenvolvimento da Madeira”.
“É mais um passo na estratégia do Governo Regional para valorizar a utilização dos recursos hídricos da nossa terra, reforçando a autonomia energética da Região e assegurando que infraestruturas estratégicas continuam a ser geridas com responsabilidade, eficiência e visão de futuro”, argumentou Pedro Rodrigues, terminando a sua intervenção referindo que, ao “aprovar esta iniciativa, estaremos a consolidar um modelo de gestão desta importante infraestrutura regional que serve o interesse público, protege um recurso essencial e cria melhores condições para continuar a investir na sustentabilidade, na produção de energia renovável e na qualidade dos serviços prestados aos madeirenses e porto-santenses”.