A verdade é como o azeite

Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas desmente Câmara Municipal do Funchal. PDM é o instrumento que limita um equipamento como um hospital, não um plano de urbanização. 23-01-2018 Equipamentos e Infraestruturas

Face ao comunicado que a Câmara Municipal do Funchal fez publicar hoje em relação à comprovada inoperância camarária manifestada em sede de PDM e que pode vir a atrasar a construção do novo hospital, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, vem, por este meio, repor a verdade.
Assim:

1 – A Câmara Municipal do Funchal reage sempre da mesma forma sempre que lhe é descoberta a careca. Ou seja, qual virgem ofendida, nega a evidência, mesmo que até já surja de “barriga cheia”, como diz o povo.
A verdade – e essa é como o azeite, ou seja, vem sempre ao de cima – é que a Câmara Municipal do Funchal, por manifesta (esta sim é factual) inoperância, não identificou e dimensionou, como deveria, no PDM, a localização do Hospital, ignorando assim o pedido feito pelo Governo e ao qual a CMF respondeu, em ofício de 2 de maio de 2016 (e que junto se anexa), garantindo que o mesmo seria previsto no âmbito dos trabalhos de revisão (na altura em curso) do PDM.

2 – É essa a constatação que o Governo Regional fez e que, de facto, pode atrasar, reiteramos, a construção em dois ou mais anos, o que não quer dizer coisa pouca.
Aliás, a melhor prova que o Governo Regional está a falar verdade é a assunção por parte do atual executivo da necessidade do plano de urbanização. Se não fosse preciso, para que é que a Câmara estaria agora a fazer um plano de urbanização?

3 – E, já agora, esse plano de urbanização, para Santa Rita, está a ser feito em que moldes? É que a CMF não tem ainda conhecimento do projeto… Sendo assim, estranha-se que se esteja a fazer um plano de urbanização sem sequer saber o que está efetivamente contemplado, o que está em causa, ou seja, a delimitação dos terrenos envolvidos, os índices a aplicar, o número de pisos e demais condicionantes urbanísticas.
4 – Mais, se efetivamente já o estão a fazer, porque é que ainda não foi pedida informação ao Governo e porque é que o plano em causa ainda não foi levado, pelo executivo, à reunião camarária pública, para abertura de procedimento, como é obrigatório?

5 – Por outro lado, demonstra esquecer ou desconhecer (o que é, no mínimo, preocupante) que apenas compete aos PDM dimensionarem os equipamentos de Saúde de grande importância (como é o caso) e não aos planos de urbanização.

6 – Depois, a CMF não explica, e deveria explicar, como é que impõe um índice de 0,66 (com majoração em sede de Plano de Urbanização pode ser majorado até aos 0,66) sendo que o projeto previsto pelo Governo contempla de 1,0. Ou seja, uma área de construção sensivelmente igual à área de terreno. Em suma, estamos perante um défice de área construtiva, no caso de ser integralmente cumprido as regras impostas pela CMF através do PDM.

7 – Restará ao Governo Regional, face às circunstâncias criadas e que os madeirenses perfeitamente saberão e perante tanto autismo (já habitual) camarário, recorrer à suspensão do PDM, algo que este Executivo não gostaria de o fazer, mas que parece vir a ser a única solução, face à teimosia camarária, à arrogância agora revelada em comunicado de que quem recusa-se a aceitar que errou e a corrigir o erro.

8 – Por outro lado, no comunicado, a CMF diz que já começou com o plano de urbanização. Mas, quando? Ontem? A semana passada?
E porquê o fez, se diz que não era necessário a identificação em sede de PDM?

9 – A verdade é que o é, a CMF sabe-o bem e, aliás, é por isso que agora veio, conforme reconhece, tentar emendar, à pressa, a mão, anunciando que já está a fazer um plano de urbanização. Agora? Para demorar quanto tempo?
A verdade é que bastaria observar os procedimentos que a legislação impõe para que não estejamos agora na iminência de ter que esperar um, dois ou mais anos para que se possa avançar para o PDM.
E sim, a única forma que o Governo Regional tem, para “descalçar a bota” que a CMF “comprou”, é avançar para a suspensão parcial de um plano que, curiosamente, ainda está por aprovar e, como tal, ainda poderia, a haver vontade da CMF, ser retificado.

10 – Mas, não há, de facto, interesse socialista em que a obra avance. Todos os argumentos, estejam certos os madeirenses, serão esgrimidos, todos os pretextos serão utilizados para atrasar a obra do novo Hospital.
O que o PS quer é que a obra não avance antes de 2019. Lisboa é que comanda hoje em dia o PS e seus correligionários mais ou menos independentes e já percebeu que se o Governo Regional começar o novo Hospital será mau para o que pretendem: liderar a Região. Como tal, creiam, tudo vai ser feito para atrasar a obra.

11 – Mas, tenham a certeza os madeirenses, isso não vai acontecer. Este Governo Regional, esta Secretaria Regional, não se movem por interesses partidários nem por base eleições daqui a um ano.
Nós trabalhamos para o povo madeirense, em prol dos madeirenses. Hoje como ontem e como amanhã. Sem medo, sem receio, com a força de quem sabe ter razão. E nunca com a arrogância de quem se julga melhor do que os outros e de que basta dizer que é mentira para o ser, de facto.

12 - Aliás, esta questão é tão mentira como outras no passado, desde a ETAR à Ponte Nova… Questões onde, curiosamente, a CMF atropelou a legislação, como aconteceu na Ponte Nova, onde se esqueceu de até três semanas após o embargo, em Diário da República, de publicar a decisão de classificar o imóvel como sendo de Interesse Municipal.

13 – Mas, ao contrário do que parecem pensar certas pessoas, os madeirenses sabem consultar os documentos, sabem ver a lei e sabem decidir. E, sobretudo, sabem sempre onde está a verdade.

Funchal, 23 de janeiro de 2018

O Gabinete do Secretário Regional do Equipamento Social

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