Programa de habitação “PRAHABITAR” apresentado na Assembleia

“De forma a cumprir com o plasmado no Programa do XIII Governo Regional, foi criado o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação, designado por PRAHABITAR, que irá permitir apoiar as famílias na prossecução desse direito fundamental”, sublinhou Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, durante a sua intervenção inicial. 

É precisamente este programa, a ser gerido pela Investimentos Habitacionais da Madeira, IHM, EPERAM, que o Decreto Legislativo Regional discutido hoje na Assembleia preconiza, que o Governo Regional considera ser mais um instrumento fulcral na resposta urgente e prioritária às situações de carência habitacional na Região Autónoma da Madeira.

Este novo programa de habitação social tem como objetivos:

• Apoiar os casais jovens (dos 18 aos 35 anos) na aquisição ou arrendamento de habitações (majorando o apoio financeiro), por forma a favorecer a sua emancipação e construção do seu núcleo familiar;

• Permitir apoiar no arredamento os jovens (dos 18 aos 35 anos) em coabitação, partilhando uma habitação para a sua residência permanente;

• Apoiar os cidadãos portadores de deficiência na aquisição ou arrendamento de habitações (majorando o apoio financeiro);

• Promover a mobilidade para fora do concelho do Funchal, majorando as famílias que aceitem fixar-se noutros concelhos.

Augusta Aguiar, Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania, afirmou ainda que “O Governo Regional está, como sempre, atento às pessoas, às suas necessidades e carências, reajustando as medidas de apoio social, quando necessário”, tendo sempre como foco principal “da nossa decisão e ação, o cidadão madeirense e porto-santense”.