Edital 16/2020

Titulo de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM). O período de esclarecimentos decorre desde hoje até o dia 11 de janeiro de 2021, último dia que os interessados têm para apresentar objeções ou requerer para si a emissão de título com o mesmo objeto. Além do site da SRMar, os interessados podem junto da DRM (Rua Nova de São Pedro, n.º 26, 9000-048, telefone 291203200, ou email: drm@madeira.gov.pt) consultar o processo. 01-12-2020 Mar e Pescas

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Anexos

Edital 16-2020
Anexo 1 - Mapa do traçado
Anexo 3 - Resumo da atividade
Anexo 4 - Trabalhos a efetuar
Anexo 5 - Madeira instalação
Anexo 6 - Planos e dispositivos de segurança
Anexo 7 - Madeira perfil
Anexo 8 - Monitorização
Anexo 9 - Sinalização e segurança
Anexo 10 - Plano de emergência e contingência

Descritores

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