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Despacho n.º 124/2017, de 8 de marçoDetermina que deverá ser assegurada, no ano escolar 2016/2017, a aplicabilidade, de acordo com o regime jurídico em vigor, do sistema de aferição nas escolas básicas e secundárias da rede pública regional, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido, em regime experimental, no ano escolar 2014/2015.
Portaria n.º 265/2016, de 13 de julhoEstabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras essenciais relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade
Lei n.º 26/2016, de 22 de agostoLei de Acesso aos Documentos Administrativos - LADA
Despacho normativo n.º 3/2016, de 9 de novembroRegulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, apresentando também medidas de promoção do sucesso educativo que se querem pensadas e operacionalizadas pelas escolas, a partir de um efetivo conhecimento das dificuldades, e delineadas de acordo com as fragilidades a ultrapassar, tendo em conta as características dos alunos e as possibilidades de cada comunidade escolar.
Portaria n.º 265/2016, de 13 de julhoEstabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação, as condições e regras essenciais relativas à organização dos horários das crianças e dos alunos, constituição de grupos, salas e turmas, turnos ou desdobramentos de turmas e princípios de natureza pedagógica a observar nos estabelecimentos de educação e dos ensinos básico e secundário, da rede pública e estabelecimentos de ensino particulares e cooperativos e estabelecimentos propriedade de instituições particulares de solidariedade
Dia Mundial do Professor Publicação do Perfil do docente da RAM 2016/2017
Estatísticas Gerais da Educação 2016/2017Estatísticas
Provas Finais e Exames Nacionais2014/2015 a 2016/2017
Divulgação dos Dados Preliminares das Estatísticas da Educação2016/2017
Inquérito às Necessidades Educativas Especiais na RAM2016/2017
Ofício Circular n.º 13Pedido de Validação de Informação: Inquérito à Inserção na Vida Ativa de Ex-formandos de Cursos de Dupla Certificação- terminados em 2016
Ofício Circular n.º 11Compensação por caducidade do contrato a termo resolutivo - docentes contratados no ano escolar 2016/2017
O Estado da Educação 2016A publicação anual do Conselho Nacional de Educação, o Estado da Educação 2016, sintetiza num único documento dados que se encontram dispersos por várias instituições e organismos, proporcionando uma visão sobre a educação em Portugal face a outros países europeus.
Concurso de afetação - bolsa para substituiçõesNos termos do artigo 35.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.
Portaria n.º 202/2017Primeira alteração à Portaria n.º 247/2016, de 29 de junho, que fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 62/2017 de 9 de fevereiro, retificada pela Declaração n.º 3/2017 publicada no Diário da República, 1.ª Série, nº 29 de 9 de fevereiro de 2017 Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e do subsídio de funeral regulados pelo Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, aletrado pelo Decreto-Lei n.º 2/2016, de 6 de janeiro, e pela Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.
PPT: O Regulamento Interno das Escolas dos 2º, 3º ciclos e secundário enquanto instrumento de autonomiaSlides de apresentação do Workshop "O Regulamento Interno das Escolas dos 2º, º.ciclos e secundário enquanto instrumento de autonomia", realizado durante o ano escolar 2016/2017 junto de todas as escolas 2.3.ciclos e secundário da rede pública da Madeira
Estatísticas Gerais da Educação 2015/2016As Estatísticas da Educação referentes ao ano letivo 2015/2016 encontram-se disponíveis.
Lei n.º 26/2016 de 22/08 (LADA) Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro.
Despacho n.º 288/2016 de 13/07 Atribui um crédito global de tempos letivos semanais, por cada ano escolar, para a constituição das estruturas de gestão intermédia, de articulação curricular e de coordenação pedagógica, para a adoção e desenvolvimento de estratégias capazes de dar respostas diferenciadas a todos os alunos, com vista ao seu sucesso educativo, para o desenvolvimento da formação pessoal e social dos alunos e para a aplicação de medidas de complemento e enriquecimento curriculares.
Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M de 15/07Regula os concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 277/2016 de 21/07Define o quadro de zona pedagógica único, criado pelo artigo 56.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, e cujo âmbito geográfico abrange todos os concelhos e todos os níveis de educação e ensino.
Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembroOrçamento Estado 2017
Decreto Legislativo Regional n.º 42-A/2016/M, de 15 de julhoOrçamento Região Autónoma da Madeira 2017
Inquérito às Necessidades Educativas Especiais 2016/2017 O Inquérito às Necessidades Educativas Especiais na RAM, referente ao ano letivo 2016/2017 é realizado pela Direção Regional de Inovação e Gestão (DRIG), através do Observatório de Educação (OERAM), em parceria com a Direção Regional de Educação (DRE) e a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC). Este inquérito é realizado pela primeira vez na RAM.
Regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em Educação e Ensino Especial da Região Autónoma da MadeiraDecreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho
SIADAP-RAM 2 e 3: Recolha de informação 2015-2016SIADAP-RAM 2 e 3: Recolha de informação referente ao biénio 2015-2016
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2016Nos termos previstos na recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção do Tribunal de Contas n.º 112010, de 7 de abril
Eleição da Comissão Paritária da DRIG (retificação)Despacho n.º 12, de 6 de dezembro de 2016
Eleição da Comissão Paritária da DRIGDespacho n.º 11, de 6 de dezembro de 2016
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