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Ofício Circular n.º 65
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010, que declara a ilegalidade das normas constantes dos n.ºs 1 e 2, do artigo 4º do D.L.R. n.º 1/2009/M, de 12/01 - Consequências em matéria de aplicação de regimes jurídicos
Estás preparado para fazer um estágio no Tribunal de Contas Europeu?
Candidaturas até 31 de janeiro
Estágios
Tribunal de Contas Europeu
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021171441502 -Diário da República n.º 181/2021, Série I de 2021-09-16
"Não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 3.º da Lei n.º 16/2021, de 17 de abril, na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (estabelece medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais)(...)"
Estágios no Tribunal Europeu de Contas
Luxemburgo
Tribunal Europeu de Justiça
Candidaturas abertas para estágios remunerados
Estágios no Tribunal de Contas Europeu
Luxemburgo
XXV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
CPTA
Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
DL 65/2019
Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias integrados em corpos especiais
XXV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional
ALRAM
Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira
Acórdão STJ 4/2025
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2025
XXIV Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional
Lei 98/2009
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Acórdão do Tribunal de Contas - Vacatura de Lugares Dirigentes
Acórdão n.º 12/2024 do Tribunal de Contas
Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
XXIII Governo Constitucional
Organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Albuquerque quer continuar a dívida e a carga fiscal e apostar na diversificação da economia madeirense
O presidente do Governo Regional lembrou hoje as apostas do seu Executivo, durante a sessão solene dos 35 anos da Secção da Madeira no Tribunal de Contas, frisando a importância daquele órgão ter conhecimento das políticas seguidas pela Região e das suas apostas, até para melhor compreender quando for chegada a hora de avaliar.
Acórdão STJ 5/2022
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Acórdão do Tribunal Constitucional 171/2020 - Declara a ilegalidade de normas do Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
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Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020 - Constitucionalidade e legalidade de referendo local
Lei 27-A/2020
Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar
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