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Despacho n.º 124/2017, de 8 de março
Determina que deverá ser assegurada, no ano escolar 2016/2017, a aplicabilidade, de acordo com o regime jurídico em vigor, do sistema de aferição nas escolas básicas e secundárias da rede pública regional, de forma a dar continuidade ao trabalho desenvolvido, em regime experimental, no ano escolar 2014/2015.
Portaria n.º 57/2011, de 31 de maio
Estabelece as normas reguladoras das condições de frequência e dos critérios de admissão nas unidades de educação pré-escolar e para o 1.º ano, do 1.º ciclo do ensino básico das escolas públicas e das escolas particulares com contrato de associação ou acordo de cooperação com a Secretaria Regional de Educação e Cultura.
Despacho normativo n.º 3/2016, de 9 de novembro
Regulamenta o regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, apresentando também medidas de promoção do sucesso educativo que se querem pensadas e operacionalizadas pelas escolas, a partir de um efetivo conhecimento das dificuldades, e delineadas de acordo com as fragilidades a ultrapassar, tendo em conta as características dos alunos e as possibilidades de cada comunidade escolar.
Ofício Circular nº 49
Acordo coletivo de trabalho N.º 4/2015 - Duração e organização do tempo de trabalho da carreira docente.
Ofício Circular n.º 49
Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo - procedimentos/ADSE
Ofício Circular n.º 31
Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2014 - duração e organização do tempo de trabalho
Ofício Circular n.º 6
Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - R.A.M.
Ofício Circular n.º 2
Portaria Nº1/2014 - Programa de rescisões por mútuo acordo
Oficio Circular nº 12
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
Ofício Circular N.º 26
Acordo de distribuição de produtos entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional do Plano e Finanças e a Victória Seguros de Vida, S.A.
Entrada Livre nas Instalações Desportivas
Mediante reserva e de acordo com a disponibilidade das Instalações Desportivas.
Protocolo de Colaboração entre a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia/ Direção Regional de Educação e o Hospital Particular da Madeira
O presente Acordo estabelece a forma de articulação e colaboração entre a SRE, através da DRE, nomeadamente pelo CREE do Funchal e o HPM, no que concerne à prossecução de prestação cuidados médicos através de consultas de especialidade, destinadas a crianças e alunos a frequentar a educação pré-escolar e os 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, do concelho do Funchal, que integram agregados familiares com carências económicas comprovadas e que manifestam problemas de saúde
Acordo de cooperação institucional entre a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e o Hospital Particular da Madeira
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, através da Direção Regional de Educação, e o Hospital Particular da Madeira, através do Grupo HPA Saúde, celebraram, no dia 19 de abril, um acordo de cooperação institucional.
Educação para a sexualidade e afetos e Guiões de Educação, Género e Cidadania
As questões dos Afetos e da Educação para a Sexualidade e da Igualdade de Género, de acordo com o novo contexto curricular, constituem-se domínios passíveis de ser desenvolvidos nos diversos níveis e ciclos de escolaridade, de acordo com a Estratégia de Cidadania de cada escola.
Instituto para a Qualificação, IP-RAM celebra 220 protocolos e acordos de cooperação
IQ, IP-RAM
IQ, IP-RAM, celebra 220 protocolos e acordos de cooperação com entidades da Região
JM Madeira - 09-05-2021
A Primeira Aventura
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Região firma acordo com Cônsul-Geral da República de Angola em Lisboa.
Regulamento Interno
Oregulamento interno (RI) é um documento elaborado de acordo com a legislação em vigor e com os principais objetivos do Serviço Técnico de Educação Especial (STEE).
Reafetação de Trabalhadores e Acordo de Mobilidade em 2017 (novembro)
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2014
Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
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Acordo de empresa entre a ARM e o SITE/CSRA
AE - CARAM - CENTRO DE ABATE E O STFPSSRA - 148-B-
Acordo de Empresa celebrado entre o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas.
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