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Ofício Circular n.º 54
Contagem do tempo de serviço para efeitos do concurso de docentes
Ofício Circular n.º 56
Listas de antiguidade do Pessoal Docente da Educação Pré-escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - 2010/2011
Ofício Circular n.º 64
Listas de antiguidade do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário - 2009/2010
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Ofício Circular n.º 79
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Ofício Circular N.º 45
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