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Divulgação da Circular n.º 3/DRAPMA/2021
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Dispensa do trabalho, de aulas e de provas por motivo religioso - União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia
Reduções e dispensas da componente letiva - Portaria n.º 317/2019, de 15 de maio
Modelos de requerimento - Redução e dispensa ao abrigo da Portaria n.º 317/2019, de 15 de maio
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Nesta página eletrónica encontra-se disponível diversa informação sobre esta matéria
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Oficio Circular n.º 34
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Ofício Circular n.º 1
Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)
Ofício Circular n.º 54
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Ofício Circular n.º 51
Acumulação de vencimentos com pensões de reforma
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