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Ofício circular n.º 45
Listas definitivas de concessão de equiparação a bolseiro e licença sabática 2019/2020
Portaria n.º 68/2009, de 3 de julho
Concessão de Licença Sabática
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Ofício Circular N.º 039 de 15 de março de 2022
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Em defesa do Centro Internacional de Negócios da Madeira
Tendo vindo a público, nos últimos dias, algumas notícias sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que colocam em causa este importante pilar da economia regional e a atuação do Governo Regional da Madeira na defesa do mesmo, importa prestar os seguintes esclarecimentos:
Concessão de espaços a norte e no Porto Santo
As Sociedades de Desenvolvimento do Norte e do Porto Santo lançaram concurso para a exploração de espaços em infraestruturas sob sua alçada.
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DLR 24/2002/M
Regime jurídico da concessão de avales pela RAM
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