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Direitos dos Consumidores nas Comunicações EletrónicasDia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação

Proibida a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, nas vendas eletrónicas.Lei n.º 7/2022 de 10 de janeiro

Novas Regras - Detalhe e informação nas faturasANACOM determina que a data do fim da fidelização e respetivos encargos passem a constar das faturas a enviar gratuitamente aos consumidores

Telejornal Rtp Madeira, edição de 18/04/2023Luís Miguel Rosa, inspetor regional das atividades económicas, foi convidado do Telejornal da RTP Madeira e disse que o IVA zero não vai fazer grande diferença nas contas finais dos consumidores.

Madeira só aguarda resposta de Bruxelas para ajudar empresas a suportar aumentos da energiaO presidente do Governo Regional anunciou que a Madeira aguarda apenas a resposta de Bruxelas para começar a pagar os mecanismos de apoio a empresas madeirenses, para fazer face ao aumento extraordinário do preço de energia, na ordem dos 35%, decidido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para os grandes consumidores energéticos.

Governo vai ajudar na exportação de produtos e na sua colocação nos mercados nacional e de emigraçãoMiguel Albuquerque diz que o seu Governo vai continuar a fazer uma aposta na produção regional de qualidade, no sentido de se conquistarem mais mercados e mais consumidores e de se entrar, ainda mais, em quantidade e ao nível de localidades, no mercado da exportação.

Governo quer atenuar aumentos da eletricidade para a indústria99% dos consumidores de eletricidade serão poupados

Empresa de Eletricidade da Madeira reforça aposta nas energias renováveisEste investimento nos 3 aerogeradores irá proporcionar uma estimativa de produção da ordem dos 30 GWh/ano, o que significa energia suficiente para alimentar 5.000 consumidores.

Serviços de Saúde mais próximos da “população de risco”“Cerca de metade dos consumidores de drogas aceitou ser apoiado quer no âmbito de acompanhamento psicológico assegurado nos Centros de Saúde da Região Autónoma da Madeira, quer no âmbito de tratamento intensivo levado a cabo no Serviço de Psiquiatria do SESARAM, EPERAM, vocacionado para o tratamento das dependências”, foi uma das conclusões do Relatório de 2021.

Legislação no domínio da proteção dos consumidores — aplicação transfronteiriça. Período de consulta: 04.04.2022 a 27.06.2022Consulta Pública

Organismos de promoção da igualdade – normas vinculativas. Período de consulta: 10.12.2021 a 18.03.2022Consulta Pública

Rotulagem dos alimentos — revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores. Período de consulta: 13.12.2021 a 07.03.2022Consulta Pública

Acordos de Boa CondutaÉ um Agente Económico que pauta a sua conduta comercial pelo respeito dos direitos dos consumidores?

16 Companhias Aéreas - Compromisso Favorável a Todos os ConsumidoresComprometeram-se com a Comissão Europeia, a BEUC e autoridades nacionais de proteção dos Consumidores.

ACT4ECOProjeto de eficiência energética da associação de consumidores DECO

Governo Regional lança revista digital para proteção dos consumidores mais vulneráveisA Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direção Regional dos Assuntos Sociais, lança, hoje, a revista digital “Consuma com maturidade, exija lealdade!”.

Rotulagem dos géneros alimentícios - revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores sobre bebidas alcoólicas. Período de consulta: 24.06.2021 a 22.07.2021Consulta Pública

Rotulagem energética de telemóveis e tábletes — informar os consumidores sobre o impacto ambiental. Período de consulta: 31.05.2021 a 23.08.2021Consulta Pública

Ciclo de workshops sobre "Direitos dos Consumidores"Formação online

Rotulagem dos alimentos — revisão das regras relativas à informação prestada aos consumidores. Período de consulta: 23.12.2020 a 03.02.2021Consulta Pública

Rotulagem energética de telemóveis e tábletes — informar os consumidores sobre o impacto ambiental. Período de consulta: 23.12.2020 a 27.01.2021Consulta Pública

Governo lança campanha - “Por um Natal Mais Seguro”A Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da Direção Regional dos Assuntos Sociais, lançou ontem, dia 9 de dezembro, no Armazém do Brinquedo, uma campanha com o objetivo de alertar os consumidores acerca dos cuidados que deverão ter aquando das compras de Natal, nomeadamente, no que respeita a brinquedos, decorações e outros artigos alusivos a esta época.

Governo lança campanha - “Por um Natal Mais Seguro”Alertar os consumidores acerca dos cuidados que deverão ter aquando das compras de Natal

Política dos consumidores – a nova «agenda do consumidor» da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

Diretiva Segurança Geral dos Produtos – revisão. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

Contratos de crédito ao consumo – revisão das normas da UE. Período de consulta: 30.06.2020 a 06.10.2020Consulta Pública

Apanhadores de lapas inscritos pela primeira vez em sistema de controlo A integração no Sistema de Controlo significa que os apanhadores cumprem as regras de qualidade e segurança alimentar, o que confere maior confiança aos consumidores

Projeto de Investigação e Desenvolvimento PERVEMAC IIProjeto desenvolve-se na área da agricultura e segurança alimentar, estudando o impacto dos resíduos de pesticidas, micotoxinas e metais pesados presentes nos produtos vegetais na saúde dos consumidores da região da Macaronésia.

Política dos consumidores – a nova «agenda do consumidor» da UE. Período de consulta: 30.06.2020 - 06.10.2020Consulta Pública

Aquacultura com apoio de 1 milhão do Fundo EuropeuOs apoios atribuídos destinam-se a compensar os sobrecustos de produção, no valor de 412 309,22 euros, e a comercialização, no montante de 588 060,61 euros, para que os produtos cheguem aos consumidores a preços mais acessíveis.

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