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Ofício circular n.º 12
Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório
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Contagem de Tempo de Serviço/Progressão na Carreira/Aposentação
Ofício Circular n.º 7
Contagem de tempo de serviço - Projecto Internet nas Escolas
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Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
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Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do desempenho dos trabalhadores enfermeiros à data da transição para as carreiras de enfermagem e especial de enfermagem
SIADAP
Dúvidas acerca da acumulação de pontos por SIADAP
Vencedores do Concurso Criativo “Ecopontos com Atitude”
O concurso criativo “Ecopontos com Atitude” foi dinamizado pela Secretaria Regional de Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas (SRAAC), no âmbito do projeto vencedor ao Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira (OPRAM 2019).
Concurso Criativo: Ecopontos com Atitude
Inscrições até 16 de outubro de 2020
DL 36/2019
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Contagem de tempo de serviço
Contagem de tempo de serviço para efeitos de atribuição de mais um dia de férias por cada dez anos de serviço
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Estatuto da Carreira Docente, tempo de serviço anterior à profissionalização, ingresso e posicionamento
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