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Responsabilidade pelos encargos com a reparação dos danos decorrentes de Acidentes de TrabalhoOfício nº 536, de 8 de março de 2017, da SRFAP

Oficio Circular n.º 1Esclarecimentos sobre a Lei nº 60/2005 de 29 de Dezembro. Assunção de eventualidades de encargos familiares a partir de 1 de Janeiro de 2006. Data de entrada em vigor da Circular nº 4/DRAPL/2006, relativa aos Trabalhadores-Estudantes

Registo PredialO registo predial destina-se essencialmente a dar publicidade à situação jurídica dos prédios, tendo em vista a segurança do comércio jurídico imobiliário. É através da informação disponibilizada pelo registo (com interesse designadamente para quem vai comprar casa) que poderá ficar a saber qual a composição de determinado prédio, a quem pertence e que tipo de encargos (hipotecas, penhoras, etc) sobre que incidem.

Portaria n.º 315/2021, de 14 de junho - a alteração da Portaria de Repartição de Encargos - APELAutoriza a alteração da Portaria de Repartição de Encargos n.º 525/2020, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 170, de 09 de setembro, 2.º Suplemento, referente ao contrato simples celebrado entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Associação Promotora do Ensino Livre - Apel, titular do estabelecimento de ensino Escola da APEL

Novas Regras - Detalhe e informação nas faturasANACOM determina que a data do fim da fidelização e respetivos encargos passem a constar das faturas a enviar gratuitamente aos consumidores

Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembroDefine as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas

Secretarias Regionais das Finanças e de Mar e PescasSecretarias Regionais das Finanças e de Mar e Pescas. Portaria N.º 399/2023 Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais respeitantes à Empreitada de Remodelação da Lota do Porto Santo.

Empreitada do Molhe Principal do Porto SantoProcede a alteração e redistribuição dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 237/2019, de 26 de abril, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 63, na Portaria n.º 374/2020, de 20 de julho, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 135, e na Portaria n.º 10/2022, de 17 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 7, relativos à “Empreitada de Reabilitação do Molhe Principal do Porto do Porto Santo”, no valor global de € 1.265.959,11.

«Cuidados de Saúde resultam de termos sistema regionalizado» Presidente do Governo Regional vincou que a evolução dos cuidados prestados à população é das conquistas mais importantes da Autonomia Política. No dia em que se assinala o 49º aniversário do Hospital Dr. Nélio Mendonça, Miguel Albuquerque deixou claro que os encargos com a Saúde são suportados por verbas da Região, apesar da Constituição não isentar o Estado Português de assumir as suas responsabilidades

Circular n.º5/ORÇ/2022PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA APROVAÇÃO E PROCESSAMENTO DE ENCARGOS AFETOS AO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (PRR) DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

RCGR n.º 113/2022 IHMResolução do Conselho de Governo Regional n.º 113/2022, autorizando a celebração de um contrato-programa para comparticipação dos encargos financeiros do IHM em 2022

Empresas que levantaram caderno de encargos do novo hospital são sérias e credíveisPresidente do Governo diz que construtoras não brincam aos partidos, adiantando, contudo, que o PS Madeira pode ir para a Autoridade da Concorrência

Governo Regional segue plano para a recuperação de património artístico do ConventoOs trabalhos de recuperação decorrem a bom ritmo no Convento de Santa Clara, no Funchal. Nesse âmbito, acaba de ser alterado o escalonamento dos encargos orçamentais relativos à aquisição de serviços de conservação e restauro de pintura, escultura e talha dourada móvel/integrada no Convento de Santa Clara.

Revolução nos transportes salvaguarda trabalhadores Instituto da Mobilidade e Transportes deu parecer positivo ao caderno de encargos. Concurso Internacional está em condições de avançar.

Albuquerque defende redução de encargos com a AdministraçãoMiguel Albuquerque diz ser fundamental reduzir os encargos com a Administração Pública e canalizar verbas para a economia real.

Despacho Encargos destinados a remunerações aos postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal e para os quais se preveja o recrutamento Mapa Consolidado

Circular n.º 04/ORÇ/2019Registo e Acompanhamento dos Encargos Plurianuais no Sistema Central de Encargos Plurianuais (SCEP)

Portaria 648/2018Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais no âmbito de procedimento de contratação pública

República tem de seguir exemplo da RegiãoO presidente do Governo Regional defendeu hoje que Lisboa deveria alargar exemplo da Região e assumir os encargos com os reembolsos das viagens para e do Continente de todos os Madeirenses e Porto-santenses.

ANACOM determina...Que data do fim da fidelização e os respetivos encargos passem a constar das faturas a enviar gratuitamente aos clientes

Governo Regional avança com apoio financeiro para reabilitação da nova sede do Núcleo Regional da Liga Contra o CancroO Governo Regional assumiu o compromisso de pagar todas as obras e encargos relativas à reabilitação do edifício que vai receber a delegação da Madeira da Liga Portuguesa contra o Cancro.

Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar

Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares

Declarações que alude o art.º 15 da LCPADeclarações encargos plurianuais a 31-12-2017

Responsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia

Portaria n.º 959/2009 de 21 de AgostoAprova o formulário de caderno de encargos relativo aos contratos de empreitada de obras públicas.

Segunda reunião de coordenação Incêndios de 2016A segunda reunião de coordenação do processo sobre os apoios do Estado para fazer face aos encargos resultantes dos Incêndios de 2016 decorreu, hoje, dia 26 de agosto, no Salão Nobre do Governo Regional.

Caderno Encargos Processo 41/2016/PAGESPProcedimento concursal pré-contratual promovido pela SRF, através da PaGeSP

Dia 24 de Maio - Assinatura de um contrato-programa Assinatura de um contrato-programa entre a SRAP e a Associação Regional de Educação Artística, com vista a apoiar os encargos com a edição em livro e CD da obra «Uma horta de cores».

Concurso público internacional nº CP07/SRF-DRI/2014, para «Aquisição de sistema de segurança — consolidação dos centros de dados do Governo Regional — Fase II, no âmbito do projeto eGov@Madeira »O concurso tem por objeto principal o fornecimento de um sistema de segurança para o Governo Regional da Madeira, nos termos definidos na Parte II do Caderno de Encargos.

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