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Ofício Circular n.º 35
Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
Ofício Circular n.º 22
Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas, após sucessão de faltas por doença iniciada antes de 01-01-2013, de trabalhadores em regime de proteção social convergente.
Ofício Circular n.º 26
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Oficio Circular nº 61
Resolução nº 905/2013 - Duração do Horário de Trabalho dos Trabalhadores em Funções Públicas
Ofício Circular n.º 44
Regime de trabalho noturno aplicável aos trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas - Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro
Oficio Circular nº 9
Novo Regime de Incompatibilidades em Matérias de Exercício de Funções Públicas ou Cargos Políticos por Aposentados ou Equiparados
Ofício Circular n.º 66
Regime do contrato de trabalho em funções públicas/aplicação residual do Decreto-Lei N.º 100/99, de 31 de Março
Ofício Circular n.º 5
Inscrição na ADSE de trabalhadores que exerçam funções públicas, independentemente da modalidade de constituição da relação jurídica de emprego público
Ofício Circular n.º 51
Comunicação a entidades e serviços fora da Secretaria Regional de Educação e Cultura
Listagem de Entidades Formadoras
Certificadas, Revogadas ou Caducadas
Subvenções públicas atribuídas em 2025
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Certificamos Entidades que promovem Formação Profissional
Instituto para a Qualificação, IP-RAM
Subvenções públicas atribuídas em 2024
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Ofício Circular N.º 020 de 10 de fevereiro de 2025
Cibersegurança - Formulário de Caracterização de Entidades
Certificação Inicial
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Instituto para a Qualificação certifica nova entidade formadora
Certificação de Entidades Formadoras
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Seminário Sensibilização de Campos de Férias da RAM
Clarificação de questões inerentes à organização de Campos de Férias
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Programa Jovem em Formação | Inscrição das Entidades termina dia 15 de março
Para atividades a desenvolver em julho e agosto de 2023
RACE - Rede de Apoio ao Cliente Bancário
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Alargamento do Perfil de Certificação
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Programa Jovem em Formação | Abertura das Candidaturas às Entidades
De 1 a 15 de março
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IQ, IP-RAM, celebra 220 protocolos e acordos de cooperação com entidades da Região
JM Madeira - 09-05-2021
PROGRAMA JOVEM EM FORMAÇÃO 2021
Candidatura das Entidades de Acolhimento – 1 a 15 de março
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