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Ofício Circular nº 49
Acordo coletivo de trabalho N.º 4/2015 - Duração e organização do tempo de trabalho da carreira docente.
Ofício Circular n.º 49
Cessação da relação jurídica de emprego público por mútuo acordo - procedimentos/ADSE
Ofício Circular n.º 31
Acordo coletivo de trabalho n.º 5/2014 - duração e organização do tempo de trabalho
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Programa de Rescisões por Mútuo Acordo - R.A.M.
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Portaria Nº1/2014 - Programa de rescisões por mútuo acordo
Oficio Circular nº 12
Acordo Colectivo de Carreiras Gerais
Ofício Circular N.º 059 de 12 de maio de 2025
Atribuição do Prémio Estudante Pré-Universitário - 2024-2025
Reafetação de Trabalhadores e Acordo de Mobilidade em 2017 (novembro)
Despacho Conjunto do Vice-Presidente e do Secretário Regional de Educação
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Revogação do Contrato de Trabalho por Mútuo Acordo
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Miguel Albuquerque anunciou hoje um investimento de 16 milhões de euros em lares para a Terceira Idade, a construir por IPSS, no âmbito de verbas do PRR disponibilizadas pelo Governo Regional para o efeito. No total serão três projetos, um dos quais foi apresentado nesta manhã de terça-feira: o da Associação de Socorros Mútuos 4 de setembro de 1862, orçado em 4,2 milhões de euros e a implantar no Til, no Funchal.
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