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Despacho Conjunto n.º 12/2021, de 8 de fevereiroDefine a lista de produtos de apoio, os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória ou prescrição por equipa técnica multidisciplinar, as entidades recetoras de produtos de apoio sujeitos a reutilização e os procedimentos de restituição dos produtos de apoio sujeitos a reutilização, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio, designado por APOIAR+
Despacho Conjunto n.º 13/2021, de 8 de fevereiroAprova o modelo de ficha de prescrição de produtos de apoio, no âmbito do programa regional de atribuição de produtos de apoio designado por APOIAR+
Quem somosA nutrição é uma área de intervenção cujo objetivo primordial consiste em aplicar as ciências da nutrição e alimentação na promoção da saúde, prevenção e tratamento da doença pela avaliação, diagnóstico, prescrição e intervenção alimentar e nutricional a pessoas, grupos, organizações e comunidades, bem como no planeamento, implementação e gestão da comunicação, segurança e sustentabilidade alimentar, através de uma prática profissional cientificamente comprovada e em constante aperfeiçoamento.
Circular Informativa S2013/2024Prescrição da vacina contra a gripe – Recomendação
IASAÚDE comparticipou mais de 600 vacinas antialérgicas em 2024Para que o utente possa usufruir deste apoio, é necessário que a vacina seja prescrita por um médico convencionado que identifique a necessidade da imunização em questão. Após a aquisição da vacina, o utente poderá solicitar o reembolso de 50% do valor despendido, mediante a apresentação da prescrição médica e da fatura comprovativa, junto dos serviços do IASAÚDE, IP-RAM.
Circular Informativa S1586/2024Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época sazonal de 2024-2025
Circular Informativa S684/2024Revogação da Circular Informativa n.º 2023/1401, de 11-08-2023 - Ciberataque ao sistema informático do SESARAM, EPERAM - Prescrição de Medicamentos e Produtos de Saúde
Modelo n.º 044.03Formulário de Prescrição e Dispensa de Medicamentos Antivirais Orais
Circular Informativa n.º S1401/2023Ciberataque ao sistema informático do SESARAM, EPERAM - Prescrição de Medicamentos e Produtos de Saúde
COMUNICADO SESARAM | 10 de agostoEm caso do utente ser utilizador da aplicação móvel do Serviço Nacional de Saúde, solicita-se que seja disponibilizado ao médico o registo móvel, facilitando desta forma a prescrição habitual de medicação.
Circular Normativa S666/2023Prescrição de Cuidados Respiratórios Domiciliários
Mod. 079.01Formulário de Prescrição e Dispensa de Anticorpos Monoclonais Anti-Sars-CoV-2
Mod. 044.02Formulário de prescrição e dispensa de medicamentos Antivirais Orais
Mod. 044.01Formulário de Prescrição e Dispensa de Antivirais orais para a COVID-19
Circular Informativa S1546/2022Prescrição da vacina contra a gripe - Recomendação
Circular Informativa S1500/2022Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época gripal 2022-2023
Mais de 300 famílias já beneficiaram do Programa “+Visão Crianças e Jovens”O Programa “+Visão Crianças e Jovens” permite às famílias usufruir do apoio de 150€ na aquisição de óculos graduados (aros e lentes graduadas), com prescrição médica, para crianças e jovens entre os 0 e os 14 anos.
Portaria n.º 27/2022Procede à adaptação à Região Autónoma da Madeira da Portaria n.º 340/2012, de 25 de outubro, alterada pela Portaria n.º 126/2017, de 30 de março, que regula os mecanismos de avaliação e controlo no âmbito da prescrição e dispensa de medicamentos, cria as Comissões de Farmácia e Terapêutica de cada Administração Regional de Saúde e estabelece as respetivas atribuições, composição e funcionamento
Circular Informativa S1321/2021Dilatação do prazo de validade das receitas médicas com prescrição exclusiva de vacinas contra a gripe, época gripal 2021-2022
Parecer PGR 5/2017Aplicação do Regulamento Disciplinar da PSP
Parecer PGR 19/2016Pluralidade de infrações disciplinares e apensação de processos
Parecer PGR 37/2014Aplicação dos regimes especiais de tutela disciplinar dos militares da GNR e do Pessoal Policial da PSP
Portaria n.º 231/2016Adapta ao Sistema Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira a Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, alterada pelas Portarias n.ºs 417/2015, de 4 de dezembro, e 138/2016, de 13 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Acórdão STJ 1/2010Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
Parecer PGR 16/2009Audição de deputado regional como arguido
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