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Despacho n.º 87/2008, de 31 de outubroRegras e princípios orientadores a observar, em cada ano lectivo, na organização do horário semanal do pessoal docente em exercício de funções nos estabelecimentos públicos de educação e dos ensinos básico e secundário.
Ofício Circular n.º 1Novas regras e procedimentos de reembolso das despesas de saúde do regime livre para os beneficiários da ADSE
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Carga Horária SemanalDespacho n.º 87/2008, de 31 de outubro
Licença SabáticaPortaria n.º 67/2009, de 3 de julho
Oficio Circular nº 64Publicação do Despacho Nº 143/2013 de Setembro - Regras e Princípios Orientadores na Organização do Horário Semanal do Pessoal Docente
Ofício Circular n.º 43Despacho n.º 22/2006, de 18 de Julho - Redução da Componente Lectiva dos Orientadores de Estágio
Atualização do Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários do Madeira 2030Fundo Social Europeu
Ofício Circular N.º 114 de 11 de setembro de 2025Princípios orientadores do Ensino Básico Recorrente - Educação de Adultos (1.º ciclo)
Perguntas Frequentes - Regras de ComunicaçãoAutoridade de Gestão do Madeira 2030
Regras e regulamentos de Basquetebol no Desporto EscolarCurso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 160,260 e 620 e do grupo de recrutamento 110 a lecionar Expressão Físico Motora.
Novas Regras nas Comunicações EletrónicasPublicação da nova Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto
Serviço Técnico de Formação profissional realiza Peddy Paper - Con(Viver) com RegrasO STFP estará nas ruas do Funchal com mais esta atividade inclusiva para formandos e colaboradores
As perturbações específicas da aprendizagem e o compromisso ético com a inclusão: dos princípios à práticaAbertura de inscrições nesta atividade destinada a docentes de todos os grupos de recrutamento
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Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Carreira especial farmacêuticaRegime legal da carreira especial farmacêutica, bem como os requisitos de habilitação profissional para integração na mesma - DL 109/2017
DL 43-A/2024 Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado
Regras do condomínioConteúdo informativo
Novas regras sanitárias a partir do dia 1 de fevereiro na RAMO Governo Regional solicita aos cidadãos a utilização da aplicação S-Alerta Cidadão (https://s-alerta.pt/CIDADAO/) para autogestão de cuidados e comunicação de sintomas.
Novas regras de isolamento em contexto escolar As regras de isolamento em contexto escolar passam para 5 dias de quarentena para casos positivos COVID-19 e deixa de vigorar a regra de isolamento da turma perante a identificação de um caso positivo. 
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Direção Regional de Saúde atualiza tempos de isolamento de infetados e não infetadosAssinala-se que a atual prioridade é a prevenção, pelo que se recomenda a vacinação, inclusive com uma dose de reforço nas idades em que está indicada; usar máscara e fazer um teste regularmente, em especial antes de participar numa atividade de grupo.
I STOP COVID-19:Regras nas viagens - Região Autónoma da MadeiraMedidas adotadas pela RAM nas viagens, de acordo com a Resolução 1208/2021, de 19.12.2021
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Regras para reabertura de estabelecimentos do Sector da Restauração, Bebidas e Similares Resolução n.º 326/2020
Informação sobre a troca/devolução de produtos nos estabelecimentos comerciais Resolução n.º 273/2020
Reabertura faseada e com regras apertadas para proteger a saúde de trabalhadores e utentesResolução n.º 273/2020
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