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Ofício Circular n.º 32/2023
Esclarecimento referente ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2023/M, de 26 de julho - Coordenadores dos Serviços Administrativos Escolares.
Oficio Circular nº 4
Pagamento de imposto do selo na celebração de contratos de trabalho ou contratos administrativos de provimento
Ofício Circular n.º 57
Contratos Administrativos de Professores de Educação Moral e Religiosa Católica
Ofício Circular n.º 7
Rescisão dos contratos administrativos de provimento pelos docentes abrangidos pela portaria Nº 161-A/2004
Avaliação formativa: regulamentos, conceitos e procedimentos pedagógicos
Curso de formação destinado a docentes de todos os grupos de recrutamento
Regulamento e documentos de apoio às atividades
Ano letivo 2022/2023.
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Regras e regulamentos de Basquetebol no Desporto Escolar
Curso de Formação destinado a docentes dos grupos de recrutamento 160,260 e 620 e do grupo de recrutamento 110 a lecionar Expressão Físico Motora.
Equipa da IRE
A equipa da Inspeção Regional da Educação é constituída por um grupo especializado de inspetores de educação, docentes requisitados para o exercício de funções inspetivas, por um técino superior na área jurídica e pelos serviços administrativos.
Câmara Municipal de Câmara de Lobos
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DRAE - Administração Escolar
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Parecer PGR 29/2024
Inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática
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Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária
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"Unir esforços para melhor responder à população"
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Câmara de Lobos e Calheta são as primeiras autarquias a celebrar Contrato Administrativo com a SRETC
No âmbito do novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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