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Ofício Circular N.º 25Lei Orgânica nº3/2005 - Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais
Autarquia entrega 'Pink Boxes' nas escolas do FunchalDnotícias - 15-01-2024
I Encontro de verão do Fórum Português de Administração EducacionalDescentralização ou transferência de competências para as autarquias e autonomia das escolas
Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da RepúblicaAlarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Relatório CNE: Participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação"O presente relatório destina-se a apoiar a elaboração de uma recomendação sobre a participação autárquica na gestão das ofertas de educação e formação, no quadro da recente Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e do Projeto de Decreto Sectorial – Educação, referentes à transferência de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais"
Potencial turístico de Machico "deve ser explorado com planeamento estratégico e soluções sustentáveisEduardo Jesus apresentou Programa UPGRADE - Turismo Madeira à autarquia de Machico
Turismo apresenta programa UPGRADE às autarquiasEduardo Jesus começou hoje, no Funchal, o périplo pelas Câmaras Municipais da Região. Na reunião foi dado especial enfoque ao tema do alojamento local
DL 100/2018Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação
Governo Regional assegura 5,7 ME para valorização dos Bombeiros da RAMPara as atualizações de 2025, o investimento global no financiamento ascende a 8.270.402,97€, um montante repartido entre o Governo Regional (5.692.529,25€) e os sete Municípios com AHBV (2.577.873,02€). O aumento do vencimento base terá retroativos a janeiro de 2025.
Dia Internacional do Idoso 2025: da "crise demográfia" à Era da LongevidadeA Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade assinala o Dia Internacional do Idoso com um apelo à responsabilidade partilhada para transformar a longevidade num potencial a ser ativado, e não num problema a ser gerido. A entidade convoca autarquias, IPSS, empresas e a academia a unirem esforços para que os indicadores se traduzam em melhor qualidade de vida, maior autonomia e mais participação para os idosos, o que passa pela implementação de políticas integradas, inves
Cooperação permitiu concretizar videovigilância no FunchalO secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, enalteceu, esta manhã, o clima de cooperação entre as diferentes entidades que permitiram a implementação do sistema de videovigilância do Funchal, envolvendo o Governo Regional, a autarquia funchalense e a PSP.
“Com a mala cheia de sonhos” Leva Margarido a exaltar a coragem silenciosa da Diáspora MadeirenseA Secretária Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, marcou presença esta terça-feira, 9 de julho, na apresentação do livro "Com a mala cheia de sonhos", da autoria de Graça Maria Nóbrega Alves, que decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal do Funchal, numa iniciativa promovida pela Unidade de Diáspora e Migrações da autarquia.
«Ninguém constrói sozinho»Miguel Albuquerque enalteceu no 111º aniversário do concelho da Ribeira Brava o trabalho notável da autarquia nos últimos 12 anos e fez votos para que os munícipes se mobilizem em torno de um projeto coletivo de futuro
Parecer PGR 28/2024Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
«É fundamental aprovar Orçamento para 2025»Presidente do Governo recordou que há compromissos assumidos com a população que ficam em causa perante o cenário de instabilidade. A mensagem de Miguel Albuquerque na visita ao Caminho Real da Calheta, obra da autarquia apoiada pelo Orçamento da Região e por fundos comunitários
Pedro Ramos na discussão do DLR que define as regras e aprova o modelo de financiamento às Associações Humanitárias de BombeirosEste modelo prevê o apoio conjunto e articulado, entre o Governo Regional e Autarquias, com vista a prevenir a sobreposição de verbas a atribuir a estas entidades, no valor global de 35 milhões de euros.
DL 135/99Legislação no contexto da modernização administrativa
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
Lei 73/2013Regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais
DRS assinala início do Verão com Lançamento da “Operação Verão”Esta campanha integra vários projetos, designadamente, o “Verão com a LiS”, “+Verão, sem Drogas”, e “PREmosquito” e conta com a participação ativa de várias entidades parceiras, entre elas, as Autarquias, a PSP, a GNR, o SANAS e o SRPC, IPRAM, que se juntam à DRS nesta ação de sensibilização.
Ribeira Brava está no caminho certo e está preparada para abraçar o futuroMiguel Albuquerque apontou hoje Ribeira Brava como o exemplo de cooperação entre autarquias, sociedade civil e as empresas. O líder madeirense, que falava na sessão solene comemorativa do 109ª aniversário de criação do concelho, salientou ainda o excelente relacionamento entre o seu Executivo e o de Ricardo Nascimento, edil ribeira-bravense.
Albuquerque visitou obras na Praia Formosa Para a primeira fase das obras, o promotor privado cedeu à autarquia 15 mil metros quadrados para a construção da promenade e de parque público. O projeto, quando concretizado, assegurará à população quase 40 mil metros quadrados de jardins/parque público – área superior à do parque de Santa Catarina –, quase 500 lugares estacionamento automóvel, a maioria subterrâneos. Miguel Albuquerque e Pedro Calado sublinharam o alcançar dos objetivos em termos de interesse público: a conciliação do espaço
Proteção Civil reúne com as Câmaras Municipais da Região Autónoma da MadeiraCom estas reuniões, o Serviço Regional de Proteção Civil pretende manter uma articulação estreita e assertiva entre as partes, de forma a promover um trabalho mais eficaz e eficiente, alicerçado na confiança e na cooperação institucionais, com o desiderato de diligenciar por uma intervenção em matéria de proteção civil cada vez mais especializada, em prol da segurança da população madeirense e salvaguarda dos seus bens.
“O ADN Madeirense caracteriza-se pela proximidade”"Esta proximidade começa no Governo Regional, nas Autarquias, Juntas de Freguesia e tem a sua expressão máxima nas Casas do Povo, com reflexos na população"
Governo Regional celebra protocolo com a autarquia do Funchal para promoção da Alimentação Saudável e SeguraAs autarquias são locais estratégicos para trabalhar o meio envolvente das populações, sendo organismos privilegiados para a promoção do desenvolvimento da nutrição comunitária e atualmente os municípios estão cada vez mais preparados, e empenhados em melhorar a saúde da população, através da nutrição e alimentação saudável e sustentável.
Albuquerque na apresentação do projeto urbanístico do Ribeiro Salgado O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, deslocou-se, no âmbito da sua visita ao Porto Santo, até ao Ribeiro Salgado, onde ficou a conhecer o projeto urbanístico da autarquia para aquele importante local de acesso à praia. 
Albuquerque reitera compromisso com os calhetensesPresidente do Governo disse ser tempo de prosseguir com o projeto de desenvolvimento integral da região autónoma, e assegurou cooperação com a autarquia, por ocasião da tomada de posse dos eleitos à Câmara e Assembleia Municipal
Albuquerque inaugurou Biblioteca Municipal de São Vicente Presidente do Governo enalteceu obra da autarquia pelas possibilidades educacionais e culturais junto das novas gerações
Cartografia elaborada através de protocolo com a AMRAMNo sentido de assegurar  a todas as autarquias as condições para manter os seus PDM’s atualizados, o Governo Regional, através da Secretaria Regional de Ambiente, Recursos naturais e Alterações Climáticas (SRAAC) e a AMRAM - Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, celebraram, no dia 29 de dezembro de 2020, um protocolo de cooperação que visa garantir a cobertura de toda a região, com cartografia em formato vetorial.
Apoios atribuídos às Autarquias Locais desde 1992, por tipo de apoioApoios Atribuídos
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