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Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
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Decreto-Lei 137/2023, de 29 de dezembroProcede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica
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DL 85/2019Faltas dos trabalhadores públicos para acompanhamento de menor de 12 anos no 1.º dia do ano letivo
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ORAM 2018Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018
Justificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
AE - Médicos SESARAMAcordo de Empresa da Carreira dos Médicos nas Entidades Públicas Empresariais
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BEP 2 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM relativo ao 2.º trimestre de 2016
BEP 3 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM, relativo ao 3.º trimestre de 2016
BEP 4 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM, relativo ao 4.º trimestre de 2016
Bonificação por deficiênciaAtestado médico e respetiva declaração de deficiência de criança
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Lei 43/2006Acompanhamento da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia
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Secretário Regional das Finanças participou na reunião da Comissão Regional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e ResiliênciaEncontro com os Conselheiros decorreu, esta tarde, no Salão Nobre do Governo Regional.
As instituições só fazem sentido se tiverem o foco no bem-estar dos cidadãosO Secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, participou, esta manhã, na apresentação pública do Boletim Económico do Funchal, uma parceria protocolada entre o Governo Regional, através da Direção Regional da Estatística (DREM) e a Câmara Municipal do Funchal.
DRIgital – 2ª EdiçãoEdição de Outono deste fórum digital de informação da Direção Regional de Informática.
DRIgital – 1ª EdiçãoLançamento da primeira edição de um fórum digital para partilha de informação e novidades entre serviços.
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Boletim de Execução Orçamental 03/2020O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas
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