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Lei 30/2021Aprova medidas especiais de contratação pública
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
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Decreto do Presidente da República 42-A/2019Fixa a data para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Lei 13/2019Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, no arrendamento urbano
Despacho 335/2018Despacho de delegação no âmbito de procedimento de contratação pública
Portaria 648/2018Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais no âmbito de procedimento de contratação pública
Lei 64/2018Exercício do direito de preferência pelos arrendatários - Alteração ao Código Civil
Câmara Municipal da CalhetaOrganização dos serviços municipais
GR vai criar, ainda este ano, Plataforma Online de Serviços para “desburocratizar e acelerar processos”“O Governo Regional prevê implementar, ainda este ano, uma Plataforma Online de Serviços disponibilizados aos cidadãos e empresas, que permitirá desburocratizar e acelerar processso”, anunciou esta manhã Pedro Calado, Vice-Presidente do GR.
LOE 2018Orçamento do Estado para 2018
MobilidadePossibilidade de trabalhador de empresa pública se candidatar a uma oferta por mobilidade
Justificação de faltasJustificação de faltas para comparência a consultas médicas, tratamentos ambulatórios e/ou exames complementares de diagnóstico realizados fora do território insular do domicílio necessário (localidade do exercício da atividade profissional do trabalhador)
Eleitos locais - seguroPossibilidade de contratação de seguro de responsabilidade civil para os eleitos locais
Regime da Contratação Pública 13 a 15/11/2017Regime da Contratação Pública
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DL 57/2016Regime de contratação de doutorados
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DL 34/2009Medidas excepcionais de contratação pública
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DL 1/2005Regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas
A Europa ao alcance de todosA Região Autónoma da Madeira deu hoje mais um passo significativo para aproximar a Europa dos seus cidadãos com a apresentação da Coletânea de Legislação da União Europeia relativa à Região Autónoma da Madeira. O documento reúne, de forma clara e acessível, os tratados, atos legislativos e não legislativos da União Europeia que dizem diretamente respeito à Região e às demais Regiões Ultraperiféricas.
[Anúncio] Hasta PúblicaOuro, Prata e outros metais
Calendário Anual de divulgação dos Relatórios do SERAM para 2026Datas de publicação dos relatórios do SERAM no ano de 2026
Aprovisionamento e Contratação PúblicaDireção de Serviços de Aprovisionamento e Contratação Pública
DespachoAfetação da Assistente Técnica, Maria Cidália da Mata Vieira
Aviso de Proteção de DadosProcesso de Expropriações - Arrendatários
Plataforma Digital @ppMAR – Modernização do Registo Internacional de Navios da MadeiraProjeto P4.15 – Desenvolvimento de Sistema de Registo de Navios | Eixo 1, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
Infraestrutura Tecnológica dos Datacenters da APR – Sites de Produção e Offsite BackupProjeto P1.4 - Centralização e Renovação de Datacenters Existentes | Eixo 1, Componente 19, Investimento 5 – Dimensão Transição Digital do PRR-RAM
Combata a DesinformaçãoBoas práticas e sensibilização contra a desinformação.
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