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Subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes que cessaram funções em virtude da tomada de posse do XV Governo Regional da MadeiraEsclarecimentos sobre o modo de cálculo do subsídio de férias a abonar aos membros dos Gabinetes com vínculo de emprego público que cessaram funções a 5/06/2024, com o subsequente regresso ao lugar de origem e determinação da entidade a quem incumbe o pagamento quando ocorre mudança de entidade
Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Despacho Gabinete para a Modernização Administrativa - 2020Despacho Gabinete para a Modernização Administrativa
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Lei 78/2019Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
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SIADAP - Suprimento de avaliaçãoSuprimento de avaliação do desempenho de ex-membros dos Gabinetes de apoio dos titulares dos órgãos de governo da Região
Vereador em regime de não permanênciaPossibilidade de um Vereador em regime de não permanência exercer, simultaneamente, o cargo de Adjunto de Gabinete de membro do Governo Regional
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SRARNOrgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete
SRASOrgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e do Gabinete
SRAOrgânica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e do Gabinete do Secretário Regional
SREOrgânica da Secretaria Regional de Educação e do Gabinete
GGLCGabinete de Gestão da Loja do Cidadão da Madeira
DLR 16/2002/MCategoria de chefe de departamento
Despacho n.º 803/2025Nomeia no cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional das Finanças a licenciada em Direito, Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim, Técnica Superior da Secretaria Regional das Finanças.
Despacho n.º 808/2025Delega competências na Chefe do Gabinete, Andreia Luísa Martins Gonçalves Jardim, sem prejuízo do direito de avocação.
Despacho n.º 247/2025Delega competências na Chefe do Gabinete, Márcia Filipa Gonçalves Gomes, sem prejuízo do direito de avocação.
Despacho n.º 205/2025Nomeia a licenciada em Direito, Márcia Filipa Gonçalves Gomes, Técnica Superior da então Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, no cargo de Chefe do Gabinete do Secretário Regional das Finanças.
Despacho n.º 192/2024Nomeia no cargo de Chefe do Gabinete a licenciada em Direito, Ana Maria Soares de Freitas, Técnica de Administração Tributária na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 320/2023Nomeação da licenciada em Direito, Ana Maria Soares de Freitas, Técnica de Administração Tributária, na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira, no cargo de Chefe do Gabinete.
Despacho n.º 481/2021Nomeia no cargo de Chefe do Gabinete, a licenciada em Direito, Ana Maria Soares de Freitas, Técnica de Administração Tributária na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira.
Despacho n.º 300/2021Nomeia no cargo de chefe do Gabinete do Gabinete do Secretário Regional das Finanças, a licenciada em Economia, Maria João de França Monte, Técnica superior do lnstituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM.
Despacho de nomeação de membro do GabineteNomeia no cargo de Chefe do Gabinete o Dr. Luís Nuno Rebelo Fernandes de Olim
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