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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira
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Resolução 2/2025-PG, do Tribunal de Contas
Instrução 1/2025 - instruções sobre a organização, documentação e remessa ao Tribunal de Contas dos atos e contratos adicionais a contratos de empreitada de obras públicas para efeitos de fiscalização concomitante e dos requerimentos com eles relacionados
Lei 30/2021
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AE - GESBA
Acordo de Empresa entre a GESBA e o SINTAP, o STRAMM e o STFP-RAM
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AE - ARM - SINTAP - STFP-RAM
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Parecer PGR 28/2024
Participação de presidente de junta de freguesia em assembleia municipal
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Lei 52/2019
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Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
ACT - Sociedades de Desenvolvimento
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Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho
Prorrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Despacho 206/2023 - IQ
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Acórdão STJ 5/2022
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 5/2022
DL 36/2022
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Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
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Regime jurídico do setor empresarial da Região Autónoma da Madeira
Despacho 200/2021 - IQ
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Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego Público
Credencial comprovativa de vínculo de emprego público que permite beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional negociou com agentes económicos.
DL 4/2021
Alargamento da ADSE aos titulares de contrato individual de trabalho que exerçam funções em entidades de natureza jurídica pública
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