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Concessão de passaporteCompetência para a concessão de passaporte
DLR 2/2016/MConselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira
ARAEOrgânica da Autoridade Regional das Atividades Económicas
SRECOrgânica da Secretaria Regional de Economia
Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
SRETCOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
DRE - EconomiaOrgânica da Direção Regional de Economia
XV Governo Regional da MadeiraOrganização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira
ORAM 2024Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024
SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
SREMPOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
Decreto-Lei n.º 5/2024altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais
Portaria n.º 361/2023, de 15 de novembroDefine as taxas e demais encargos devidos pela concessão, produção, personalização e remessa dos passaportes, os seus prazos de entrega, a remuneração dos serviços prestados pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., e a afetação das receitas decorrentes das taxas arrecadadas
DL 66/2018Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior
Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junhoProrrogação do regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.
Campanhas de caráter humanitário e/ou social de recolha de resíduos urbanosDireção Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa
DL 36/2022Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos
Emissão / Renovação de Certificados ODSEmissão / Renovação de Certificados para o reconhecimento como técnico qualificado em refrigeração, ar condicionado, bombas de calor, sistemas fixos de proteção contra incêndios e/ou extintores
Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoCredencial comprovativa de vínculo de emprego público que permite beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional negociou com agentes económicos.
DL 8-B/2021Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas
DRETTOrgânica da Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres
Recomendação 2/2020Recomendação 2/2020 do Conselho de Prevenção da Corrupção
CCEConselho Consultivo de Economia
DRAPECOrgânica da Direção Regional Adjunta dos Assuntos Parlamentares, Relações Externas e da Coordenação
SREMOrgânica da Secretaria Regional de Economia
SREMSecretaria Regional de Economia
Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal
Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos
DL 72/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária
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