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Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/MAltera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2025/MPrimeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2025/M, de 1 de agosto, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
SRTACOrgânica da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
SRAPOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
DRCOrgânica da Direção Regional da Cultura
SREAprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SRAPAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
DLR 17/2017/MCarreiras especiais de inspeção de pescas e de agricultura
SRETCOrgânica da Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
DRCOrgânica da Direção Regional da Cultura
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
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SRAPASecretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente
SRETCSecretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura
SRESecretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
SRAAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente
GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Lei 37/2014Chave Móvel Digital
SREOrgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e do Gabinete do Secretário Regional
DL 21/2019Transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação
SRTCOrgânica da Secretaria Regional de Turismo e Cultura
DRC - CulturaOrgânica da Direção Regional da Cultura
Circular n.º 2/DRAPMA/2021Assinatura Digital Qualificada do Cartão do Cidadão – Protocolo celebrado com a A.M.A., com vista à associação de um atributo profissional que permita usar a assinatura qualificada do cartão do cidadão com poderes de representação
LOE 2021Orçamento do Estado para 2021
DRA - AgriculturaOrgânica da Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural
IREOrgânica da Inspeção Regional de Educação
DRE - EducaçãoOrgânica da Direção Regional de Educação
SRAOrgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
VPOrgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares
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