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DL 139/2025
Retribuição mínima mensal garantida para 2026
DL 126-A/2017
Prestação social para a inclusão, complemento solidário para idosos
Contratos de aquisição de serviços pela DRPA
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Despacho 228/2020 - DRPI
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Parecer PGR 25/2018
Dispensa de prestação de serviço docente
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Prestação de contas das entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo do Tribunal de Contas
Parecer PGR 6/2019
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Decreto Regulamentar 2/2019
Prestação na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
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Regulamenta a presença eletrónica do Governo Regional da Madeira
Acórdão STJ 6/2018
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2018
Proteção na parentalidade
Prestação compensatória do subsídio de férias no âmbito da parentalidade – D.L. n.º 91/2009, de 09/04
Contratos de prestação de serviço
Emissão de parecer prévio vinculativo para celebração ou renovação de contratos de prestação de serviço
Acórdão STJ 1/2010
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2010
Sobre Deveres de Comunicação
As entidades abrangidas pelo âmbito de intervenção da IRF são obrigadas a comunicar informação diversa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Prestação de contas do Setor Empresarial da RAM (SERAM)
As entidades inseridas no SERAM, estão sujeitas ao controlo financeiro da IRF, devendo remeter os documentos de prestação de contas à IRF, nos termos da legislação em vigor.
Circular nº 4/ORÇ/2011
Instruções sobre a forma de prestação da informação respeitante aos encargos assumidos e não pagos
Sustentabilidade Ambiental envolve comunidade escolar
Projeto dos Serviços Educativos da Estação Zootécnica da Madeira pretende despertar o interesse dos alunos para práticas ambientais responsáveis
Ofício Circular n.º 15
Prestações familiares - Prova de situação escolar 2025/2026
Ofício Circular n.º 16
Prestações familiares - Manutenção para o ano 2026
Prestação de Contas de 2024
Prestação de Contas de 2024
Prestação de Contas de 2023
Documentação relativa à prestação de contas de 2023
Estação Zootécnica e Centro de Apoio em Santana disponíveis para receber animais
Serviços estão no terreno.
Parceria entre Veterinária e GESBA para alimentar animais com subprodutos da banana
O projeto experimental, desenvolvido pelo médico veterinário Daniel Mata, diretor de serviços de Desenvolvimento Pecuário, permitirá a alimentação dos animais da Estação Zootécnica da Madeira, no Porto Moniz, e do Polo de Ovinocultura da Madeira, em Santana.
Miguel Albuquerque almoçou hoje com funcionários da GESBA
Evento decorreu na estação zootécnica da Madeira, no Porto Moniz.
Grávidas beneficiam do reembolso total na aquisição de Iodeto de Potássio e Ácido Fólico
Este apoio encontra-se disponível no âmbito do “Programa para a Promoção de uma Gestação Saudável”, implementado pelo Governo Regional, através do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE, IP-RAM), em janeiro de 2023.
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