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Decreto-Lei n.º 131/2025, de 24 de dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional e o Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, que estabelece a orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
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Estrutura de Missão EMHCUM
Estrutura de Missão para a coordenação, planeamento e condução da instalação e modelo de funcionamento do futuro Hospital Central e Universitário da Madeira
XXV Governo Constitucional
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
XXIV Governo Constitucional
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DLR 9/2013/M
Estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração regional autónoma da Madeira
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Regulamento de Funcionamento da Formação Profissional
Regras de funcionamento aplicadas às intervenções formativas de curta duração promovidas e realizadas pela DRAP
Desconfinamento na Administração Pública
Governo Regional determinou a retoma dos horários normais de funcionamento e de atendimento nos organismos da administração pública e do setor empresarial da Região
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XIII Governo Regional
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Despacho 241/2019
Siglas oficiais dos departamentos do Governo Regional
Lei Orgânica 1/2018
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Regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros, no território continental
Lei Orgânica 2/2005
Lei de organização e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos
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Regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho
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Estabelece o funcionamento e o esquema de benefícios da ADSE
Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional - Lei 28/82
AIM presta um serviço profissional e competente
O secretário regional das Finanças visitou, esta manhã, os diferentes serviços integrados na Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira (AIM), uma oportunidade para Duarte Freitas se inteirar, “in loco”, do funcionamento destas unidades.
Tecnologias de Informação
Garantir a operacionalização e bom funcionamento das tecnologias de informação e comunicação da Administração Pública Direta
Horário dos Serviços de Finanças neste período de Natal e Ano Novo
Informamos que, na sequência da Resolução do Conselho do Governo regional n.º 1055/2044 de 6 de dezembro, concedendo tolerância de ponto nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro aos funcionários públicos, os Serviços de Finanças da Região Autónoma da Madeira irão manter o seu horário normal de funcionamento nos dias 23 e 30 de dezembro.
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Instrumentos de pesagem de funcionamento não automático e automático.
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