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Orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
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Orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
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Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Lei 13/2002
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
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Carreira de regime especial de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas
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Regime da carreira especial médica - DL 177/2009
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DL 48-B/2024
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Estatuto da carreira docente da RAM
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