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DL 106/2002
Estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local
DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Despacho de nomeação da Secretária Pessoal do Sr. Diretor Regional
Despacho de nomeação de Clara Maria Góis Rebola Pereira, secretária pessoal do Sr. Diretor Regional da Administração Pública
Mapa de Pessoal da DRAP 2026
Mapa de Pessoal da Direção Regional da Administração Pública para 2026
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Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S. A.
Despacho Conjunto n.º 85/2025
Aprova os valores/hora da remuneração do pessoal médico e de enfermagem, a exercer funções no Serviço de Emergência Médica Regional (SEMER)
Despacho de nomeação da Secretária Pessoal da Sr.ª Diretora Regional
Despacho de nomeação de Clara Maria Góis Rebola Pereira, secretária pessoal da Sr.ª Diretora Regional da Administração Pública
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Organização e funcionamento da empresa pública INVESTIMENTOS HABITACIONAIS DA MADEIRA
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Parecer PGR 17/2024
Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
DL 166/2019
Regime jurídico da atividade profissional do marítimo
Estatuto da carreira docente da RAM
Estatuto da carreira docente da RAM - DLR 6/2008/M
Decreto-Lei n.º 120/2024
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
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Atualização dos montantes da componente fixa do suplemento por serviço e risco nas forças de segurança auferido pelos militares da GNR e pelo pessoal policial da PSP
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DL 138/2019
Estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária; regime das carreiras especiais de investigação criminal e de apoio à investigação criminal
DL 121/2023
Estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas - Revisão do regime do pessoal que integra a respetiva área de fiscalização e controlo - Carreira especial de auditor do Tribunal de Contas
DL 88/2023
Estabelece o regime das carreiras especiais de especialista de sistemas e tecnologias de informação e de técnico de sistemas e tecnologias de informação, e o cargo de consultor de sistemas e tecnologias de informação
Formação 2023
Pode ser consultada nesta página a oferta formativa disponibilizada pela DRAP, para 2023, nas seguintes áreas: Direito, Desenvolvimento Pessoal, Gestão e Administração, Contabilidade e Fiscalidade e Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho de Informática (Literacia Digital). Todas estas intervenções formativas são cofinanciadas pelo Fundo Social Europeu – FSE (Programa Operacional Madeira 14-20).
DLR 13/2021/M
Regime jurídico do pessoal não docente das organizações escolares da rede pública da RAM
DLR 14/2021/M
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DL 46/2020
Regime especial para admissão à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica
Acórdão STA 1/2020
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal
Lei 78/2019
Regras transversais às nomeações para os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, dirigentes da Administração Pública e gestores públicos
Lei 31/2019
Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
Lei 26/2019
Representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
Regularização de situações de precariedade
Processo de regularização de situações de precariedade - pessoal de informática
Despacho Negociação da posição remuneratória
Despacho de 22 de fevereiro de 2019, da VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, delega no Diretor Regional da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Marcos João Pisco Pola Teixeira de Jesus, a competência para a negociação da posição remuneratória no recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público, na modalidade de contrato, independentemente do mapa de pessoal onde os postos de trabalho se encontrem previstos.
DLR 23/2018/M
Recuperação do tempo de serviço prestado em funções docentes
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