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Proteção social no desemprego - DL 220/2006Regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem
Proteção social no desempregoRegime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores independentes - DL 65/2012
Proteção social no desempregoProteção social no desemprego dos trabalhadores independentes com atividade empresarial - DL 12/2013
DL 75/2023Medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público
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Credencial Comprovativa de Vínculo de Emprego PúblicoCredencial comprovativa de vínculo de emprego público que permite beneficiar de descontos ou outras condições comerciais especiais que o Governo Regional negociou com agentes económicos.
DL 89/2020Regime excecional de constituição de relações jurídicas de emprego na área da saúde
2ª Fase Regularização/PrecariedadeTorna-se público que, em conformidade com o disposto nos artigos 44.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 26/2018/M, de 31 de dezembro, que “Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2019”, através dos despachos do Vice Presidente, disponíveis nesta página, foram autorizados os recrutamentos que constituem 1.ª prioridade, que se enquadram na 2.ª fase de regularização/programas de emprego.
Esclarecimentos sobre a 2.ª fase de regularizaçãoEsclarecimentos sobre a 2.ª fase de regularização/programas de emprego
Lei 4/2019Quotas de emprego para pessoas com deficiência
DL 102/2018Transferência de competências para os órgãos das entidades intermunicipais no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de captação de investimento
BEP 1 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM relativo ao 1.º trimestre de 2016
BEP 2 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM relativo ao 2.º trimestre de 2016
BEP 3 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM, relativo ao 3.º trimestre de 2016
BEP 4 trimestre 2016Boletim de Emprego Público da RAM, relativo ao 4.º trimestre de 2016
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Parecer PGR 33/2016Loteamento urbanos - dinâmica das normas de planeamento
Lei 25/2017Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público
Parecer PGR 12/2015Compatibilidade do exercício de funções de dirigentes e de profissionais médicos de saúde pública em regime de dedicação exclusiva com o exercício de funções de eleito local
Parecer PGR 1/2016Estatuto remuneratório do gestor público - determinação do «lugar de origem» e estatuto remuneratório do pessoal dirigente
DL 57/2016Regime de contratação de doutorados
BEP-RAMRegulamentação da Bolsa de Emprego Público da Madeira
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DLR 4/2004/MConselho Consultivo de Emprego da RAM
Madeira 2030 vai dispor de 150 milhões de euros para políticas ativas de empregoSecretário Regional das Finanças defende que, atendendo ao nível histórico de empregabilidade regional, os próximos desafios deverão centrar-se na aposta numa formação mais qualificada.
Recuperação do Emprego é prioridadeO secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia defendeu, esta tarde, que o Governo Regional assumiu como prioridade a recuperação do emprego, que se faz quer por via das políticas ativas de emprego adotadas, quer através da manutenção do esforço em termos de investimento público, impulsionador de mais oportunidades às empresas e de mais oportunidades de emprego na Região.
Pedido de Emprego de Pólvora e Explosivos (Pedreiras)Documento disponível para download
Aviso n.º 192/2019 Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 5 postos de trabalho da carreira de assistente operacional (2 do Gabinete do Vice-Presidente do Governo, da Vice-Presidência do Governo, 2 da Direção Regional do Património e Informática, da Vice-Presidência do Governo, 1 do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM), que foram ocupados com recurso a programas de emprego, previstos no Anexo I (1.ª prioridade) do Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos do 1.º T
Aviso n.º 193/2019 Procedimento concursal comum destinado ao recrutamento de 3 postos de trabalho da carreira de assistente técnico (2 da Direção Regional do Património e Informática, da Vice-Presidência do Governo, 1 do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM), que foram ocupados com recurso a programas de emprego, previstos no Anexo I (1.ª prioridade) do Despacho que aprova o Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos do 1.º Trimestre de 2019.
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