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DL 117/2019Lista dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias atribuídas pela CGA
Ofício Circular n.º 1442/2016Parecer da PGR 13/2016 - Aplicabilidade do limite máximo do vencimento de Ministro
Ofício Circular n.º 374/2016Subvenções mensais vitalícias
Ofício Circular n.º 342/2016Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
Ofício Circular n.º 168/2016Acórdão n.º 3/2016 do Tribunal Constitucional
SubvençõesSubvenções 2025
SubvençõesSubvenções 2024
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Reporte de subvenções ao abrigo da Lei n.º 64/2013, de 27 de agostoAs entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, que concedam subvenções e benefícios públicos, ou seja, que atribuam, direta ou indiretamente, qualquer vantagem financeira ou patrimonial, independentemente da designação ou modalidade adotada, incluindo as transferências correntes e de capital e a cedência de bens do património público, são obrigadas a reportar informação sobre essa atribuição, nos termos e prazo estipulado no artigo 5.º da Lei n.º 64/2013.
Reporte de subvenções ao abrigo do ORAM 2016As entidades que concedam subvenções públicas, ou seja, toda e qualquer vantagem atribuída, direta ou indiretamente, a partir de verbas do Orçamento da RAM, qualquer que seja a designação ou modalidade adotada (excluem-se deste âmbito as indemnizações compensatórias), são obrigadas a comunicar essa atribuição à Inspeção Regional de Finanças, nos termos da legislação em vigor.
Ações de investigação implementadas através de subvenções baseadas em custos reais (EDF-2026-RA). Data limite: 29.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convites à apresentação de propostas
Listagem das subvenções atribuídas pela SRAP em 2025Listagem das subvenções atribuídas pela SRAP em 2025 (em anexo).
Subvenções Públicas Submetidas 2025 - Artigo 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agostoSubvenções Públicas Submetidas 2025
Subvenções públicas atribuídas em 2025Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Subvenções PúblicasIQ, IP-RAM
Subvenções Públicas Submetidas 2025Artigo 4.º da Lei n.º 64/2013, de 27 de agosto
Formulário Subvenções 2025Formulário Subvenções 2025
Subvenções destinadas a apoiar programas educativos na área da certificação e avaliação, em conformidade com os requisitos do esquema de certificação de cibersegurança da EUCC, no âmbito do apoio financeiro a terceiros. Data limite: 31.1.26, 01:00 BxConvite à apresentação de propostas
Programa de pequenas subvenções para projetos locais de programação no âmbito da iniciativa Semana Europeia da Programação (Code Week) do projeto Code4Europe (C4EU). Data limite: 8.2.26, 01:00 (horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Subvenções Estrangeiras – Relatório de RevisãoPeríodo de consulta: 12.08.25 - 18.11.25
Chamada para candidaturas a subvenções para apoiar auditorias de segurança cibernética no âmbito do apoio financeiro a terceiros. Data limite: 31.10.25, 02:00 (hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Subvenções operacionais anuais 2026 para apoiar redes a nível da UE ativas na área: "Direitos das pessoas com deficiência". Data limite: 27.08.25, às 17:00 (Hora de Bruxelas)Convite à Apresentação de Propostas
Subvenções Públicas Submetidas 2024Artigo 4.º da Lei 64/2013, de 27 de agosto
Subvenções operacionais para 2026 no âmbito dos Acordos de Parceria-Quadro na área de facilitação e apoio à cooperação judicial em matérias civis e/ou penais. Data limite: 03.07.25Convite à apresentação de propostas
Subvenções públicas atribuídas em 2024Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Subvenções operacionais anuais para apoiar Redes de ONG’s Sociais a nível da UE. Data limite: 15.04.25, 17:00 horas (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Formulário Subvenções 2024Formulário Subvenções 2024
Convocatória para propostas de subvenções de ação para promover a cooperação judicial em matérias civis e criminais. Data limite: 23.04.25, às 17:00:00 (Hora de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Convocatória de Propostas para Subvenções de Ação para Apoiar Projetos Transnacionais de Formação Judicial Abrangendo o Direito Civil, Direito Penal ou Direitos Fundamentais. Data limite: 26.03.25, às 17:00:00 Convite à apresentação de propostas
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