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GCPDOrgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais
DL 63/2019Regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
Lei 51/2018Altera a Lei das Finanças Locais e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Responsabilidade sobre encargos com remuneraçõesResponsabilidade sobre encargos com remunerações relativas ao exercício de funções em regime de permanência por Presidente de Junta de Freguesia
Ofício Circular n.º 275/2017Novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
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Lei 6/2006 - NRAUNovo Regime do Arrendamento Urbano - NRAU
DL 8/2003Obrigatoriedade dos serviços enviarem as relações de descontos de quotas em suporte digital
DL 142/73Estatuto das Pensões de Sobrevivência
Alerta de Vulnerabilidade – Microsoft SharePoint ServerCibersegurança
Zona de Alertas e Notícias de CibersegurançaEsta é uma área de consulta com informação atualizada sobre vulnerabilidades técnicas e incidentes de cibersegurança com impacto relevante — para que cidadãos, empresas e entidades públicas saibam, de forma simples, quando algo exige a sua atenção.
BOAS PRÁTICAS DE CIBERSEGURANÇAAs 10 boas práticas essenciais para o trabalhador, o cidadão e as entidades.
01 Palavras-passe fortes e gestão de credenciaisAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
02 Autenticação multifator (MFA)Aplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
03 Reconhecer e evitar o phishingAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
04 Atualizações e antivírus sempre ativosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
05 Cópias de segurança regulares — regra 3-2-1-1se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
06 Proteção dos dispositivosAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
07 Redes seguras e uso de VPNAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
08 Encriptação de dados sensíveisAplica-se a: Trabalhador | Entidade
09 Identidade digital oficial — Chave Móvel Digital e app gov.ptAplica-se a: Cidadão | Trabalhador | Entidade
10 Reportar incidentes e investir em formação contínuaAplica-se a: Trabalhador | Cidadão | Entidade
Gestão e Reporte de IncidentesDecreto-Lei n.º 125/2025, de 4/dezembro (Regime Jurídico da Cibersegurança) e Regulamento n.º 756/2026, de 22/junho.
CCC-Madeira Centro de Competências em Cibersegurança | Madeira
Reforço de Competências em Cibersegurança e Proteção de DadosAções de Formação
GCPD - Orgânica Orgânica do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança
MENSAGEM DO DIRETOR REGIONAL Bem-vindos ao Gabinete
Política de Uso AceitávelA Política de Uso Aceitável define um conjunto de diretrizes para o uso aceitável dos sistemas de informação, redes e equipamentos.
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