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Parecer PGR 7/2025Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
Carreira dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira aplicável aos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, em regime de contrato de trabalho nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde - DL 110/2017
Carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêuticaRegime legal da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica (TSDT), e os requisitos de habilitação profissional - DL 111/2017
DLR 8/2019/MDescongelamento das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
Resolução 19/2026Dispensa de comparência ao serviço
Abono de família - DL 176/2003Institui o abono de família no âmbito do subsistema de proteção familiar
Prestações familiares - DL 133-B/97Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
Lei 5-A/2026Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
Lei 23/2011Estatuto dos Funcionários Parlamentares
ISSMOrgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM
Resolução 1035/2025Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 19/2025Discriminação de pessoas com deficiência em contexto educativo. Competência administrativa contraordenacional
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Resolução 565/2025Dispensa de comparência ao serviço
Recomendação MENAC n.º 2/2025Recomendação de promover a transparência e a integridade na ação pública
Parecer PGR 17/2024Serviço Nacional de Saúde. Regime de dedicação plena. Pessoal dirigente. Gestores públicos.
Resolução 146/2025Dispensa de comparência ao serviço
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Carreira especial médicaRegime da carreira especial médica - DL 177/2009
DL 13/2018Regime jurídico da formação médica pós-graduada
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Formação 2025 – PRR – DigiCAP – Capacitação Digital a Distância na Administração Pública da RAMPode ser consultada nesta página a oferta formativa disponibilizada pela DRAP na área de Informática -Literacia Digital, no âmbito do projeto formativo DigiCAP – Capacitação Digital a Distância na Administração Pública da RAM, desenvolvido em parceria com a DTIM (Associação para o Desenvolvimento das Tecnologias de Informação da Madeira).
Formação 2025 – PRR – Informática (Literacia Digital) – Cibersegurança na Adminstração PúblicaPode ser consultada nesta página a oferta formativa disponibilizada pela DRAP na área de Informática – Literacia Digital, no âmbito do projeto formativo sobre Cibersegurança na Administração Pública, desenvolvido em articulação com o Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança–GCPD.
Parecer PGR 10/2023Trabalhadores das antigas carreiras especiais de escriturário e de ajudante dos registos e notariado
Resolução 28/2025Dispensa de comparência ao serviço
Parecer PGR 31/2024Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2024/MTransição e integração dos técnicos superiores na área da saúde na carreira e categoria de técnico superior do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.
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Resolução 1055/2024Dispensa de comparência ao serviço
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